Comissão adia votação de PL que aumenta penas para crimes cometidos nas saidinhas à espera de decisão de Lula
Lula precisa apresentar definição sobre proposta que acaba com as saidinhas até 11 de abril; presidente deverá decidir se veta ou não o texto
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal decidiu adiar, em sessão nesta terça-feira (2), a votação de uma proposta de lei que aumenta as penas previstas para crimes praticados por detentos durante as saídas temporárias. O pedido de adiamento da discussão foi apresentado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Ele argumentou que seria razoável aguardar uma definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o texto aprovado pelo Congresso Nacional e que põe fim às saidinhas. A perspectiva é que uma decisão sobre veto ou sanção à proposta saia até 11 de abril.
Segundo justificou Amin, a decisão de Lula pode interferir no conteúdo da proposta agora discutida na Comissão de Segurança Pública; e, portanto, é melhor esperá-la antes de votar o projeto e remetê-lo à Comissão de Constituição e Justiça — passo que antecede a votação no plenário do Senado.
“O projeto de lei que nós aprovamos [no mês passado] diminui em muito a possibilidade das saídas temporárias, praticamente erradica, e está para ser apreciado pelo presidente da República”, afirmou. “O prazo expira em 11 de abril. Ou seja, o presidente pode vetar ou pode sancionar. Se ele sancionar, a saidinha vai ter que ser retirada do projeto de lei que discutimos aqui e que é da senadora Damares Alves [Republicanos-DF]”, acrescentou.
[read_too_auto query_format="category" posts_limit="3" posts_origin="politica" title="Leia também"][/read_too_auto]A proposta apresentada pela senadora do Republicanos no ano passado prevê o agravamento das penas para presos que cometem crimes durante saídas temporárias, quando estão foragidos ou em condição de liberdade condicional e prisão domiciliar.
Se Lula decidir vetar o PL que acaba com as saidinhas, esse texto de autoria de Damares Alves será mantido como está. Entretanto, se o petista sancionar o fim das saídas temporárias, o texto da senadora será alterado; ou seja, será mantida a previsão de endurecimento da punição para detentos que praticarem crimes quando foragidos ou em liberdade condicional e prisão domiciliar.
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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.