Codemig: Base de Zema na ALMG defende acordo com CBMM; oposição fala em 'péssimo negócio'
Enquanto o Governo defende o contrato como avanço estratégico e garantia de segurança jurídica, oposição vê falta de transparência e prejuízo para o Estado.
A renovação do contrato entre a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), assinada nesta quinta-feira (30) em Belo Horizonte, divide opiniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O novo acordo garante à estatal mineira 25% do lucro líquido da exploração de nióbio nas minas de Araxá por 30 anos, com possibilidade de prorrogação até 2070, e amplia a participação da Codemig em outros minerais, como as chamadas terras raras.
Do lado do governo, o líder João Magalhães (MDB) afirmou que a medida “representa um avanço estratégico para o Estado”, destacando que o contrato traz segurança jurídica, continuidade das atividades e reforça o ambiente de confiança para investimentos. Segundo ele, a atualização contratual também é importante para o processo de renegociação das dívidas de Minas com a União e pode valorizar a Codemig em eventuais tratativas de federalização. Magalhães defendeu ainda que “todo o processo tem sido conduzido com transparência”.
Oposição fala em ‘péssimo negócio’
Pelo lado da oposição, o deputado Professor Cleiton (PV) classificou o acordo como “um negócio péssimo para Minas Gerais e bom apenas para uma das partes”. Ele afirmou que o contrato mantém o mesmo percentual de lucro da Codemig — 25% — mesmo após décadas de investimentos já realizados pela CBMM, o que, em sua avaliação, deveria ser revisto.
Cleiton também pediu que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Judiciário determinem a divulgação integral dos termos do acordo.
“O percentual de Minas deveria aumentar. O que nos leva a crer que o Estado encomendou estudos e contratações para beneficiar a empresa e lesar os cofres públicos a longo prazo, um crime, um dano ao erário. Fica mais latente a necessidade de quebra do sigilo desses documentos para saber os parâmetros em que isso foi feito e se houve alerta por alguns dos contratados que seria um péssimo negócio ao estado”, segue o deputado.
O contrato substitui o anterior, que terminaria em 2032, e segundo o governo, traz mais previsibilidade às receitas da Codemig e segurança jurídica à parceria. Em 2024, a estatal recebeu cerca de R$ 1,7 bilhão em lucros da CBMM.
A renovação consolida uma das parcerias mais importantes do setor mineral mineiro, mas também acende um novo debate político sobre transparência, governança e o futuro dos ativos públicos do Estado.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.