CNJ adia para agosto debate sobre fim da aposentadoria compulsória de juízes
A discussão envolve o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima em casos disciplinares graves
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para o dia 4 de agosto a discussão sobre mudanças nas punições aplicadas a magistrados que cometem faltas disciplinares graves. O tema estava previsto para ser analisado nesta terça-feira (23), mas foi retirado da pauta após pedido do presidente do órgão, o ministro Edson Fachin.
A proposta em debate prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes e desembargadores em processos disciplinares. A ideia é que, nos casos mais graves, a sanção passe a ser a perda do cargo, sem direito à remuneração.
Fachin afirmou que o adiamento tem como objetivo ampliar o diálogo entre os conselheiros e buscar um consenso sobre o texto antes da votação.
"Com autorização das conselheiras e conselheiros, proclamo que o conselho, por unanimidade, suspendeu o julgamento para retomá-lo na sessão subsequente, nos termos do voto do relator", afirmou o ministro durante a sessão.
A discussão ganhou força após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que defenderam a perda do cargo como punição para infrações disciplinares graves. Em março, o ministro Flávio Dino revogou a aplicação da aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais em casos de violações consideradas graves.
A medida atinge situações em que magistrados são acusados de condutas como venda de sentenças, assédio moral ou sexual e concessão de benefícios indevidos a integrantes de organizações criminosas.
Embora o tema ainda esteja em debate, a avaliação dentro do CNJ é de que há convergência sobre a necessidade de revisar as regras atuais. O adiamento foi visto como uma forma de ajustar o texto e construir uma posição mais ampla entre os integrantes do conselho antes da votação prevista para agosto.