CCJ aprova parecer de Amin sobre PL da dosimetria por 17 votos a 7
Relatório que altera critérios de cálculo de penas para crimes do 8 de janeiro deve ser votado ainda nesta quarta (17), em plenário no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta feira, por 17 votos a 7, o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) ao Projeto de Lei 2.162 de 2023, que modifica regras de dosimetria penal e de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com a decisão, o texto segue para votação no plenário do Senado. Relator da proposta, Amin apresentou um parecer favorável que se concentra em explicar e sustentar alterações técnicas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, afastando qualquer interpretação de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Durante a discussão do parecer, o presidente da Comissão, senador Otto Alencar PSD da Bahia, deixou claro que não concorda com a proposta de alteração da dosimetria penal. Apesar de conduzir a sessão, Otto se posicionou contra o mérito do projeto e fez críticas à dinâmica da votação.
O senador também questionou a ausência de parlamentares da base governista no momento da deliberação, ao afirmar que estava claramente a favor do governo e sem outras pessoas para lutar para que o PL não seguisse adiante. Segundo ele, a falta de representantes do governo no colegiado durante a votação impactou o resultado final.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.