Carlos Viana diz que suspensão de quebra de sigilo de Lulinha 'é uma afronta ao Parlamento'
Presidente da CPMI do INSS rebate que investigação agora sofre nova interrupção e critica ministro do STF por decisão monocrática
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu uma declaração nesta quarta-feira (4), demonstrando indignação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo envolvendo Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, aprovada pela comissão.
Segundo Viana, a decisão representa mais um obstáculo aos trabalhos da CPMI, que investiga um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. O senador destacou que a medida foi tomada mesmo após o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ter analisado questionamentos sobre o processo e reconhecido a legalidade da votação realizada na comissão.
De acordo com o presidente da CPMI, a investigação sofre agora mais uma interrupção justamente quando busca esclarecer o que classificou como um dos maiores esquemas de fraude contra beneficiários da Previdência. Outro ponto levantado por Viana foi o fato de que, até o momento, a comissão não teria sido oficialmente comunicada da decisão do STF. Segundo ele, os integrantes da CPMI tomaram conhecimento da liminar por meio da imprensa.
“O Congresso precisa recorrer formalmente ao Supremo quando precisa se manifestar, mas quando uma decisão do STF afeta diretamente o funcionamento de uma comissão parlamentar, a comunicação sequer chega pelos canais institucionais da própria comissão”, afirmou.
O senador também rebateu o argumento de que a votação dos requerimentos teria ocorrido sem debate ou fundamentação. Segundo ele, o processo seguiu os ritos previstos no regimento e contou com participação dos parlamentares. Viana explicou que cada requerimento aprovado pela CPMI possui justificativa detalhada e que, ao aprovar o pedido investigativo, os parlamentares também aprovam a fundamentação que o acompanha.
Ele ainda destacou que a votação em bloco de requerimentos investigativos é uma prática consolidada nas CPIs do Congresso Nacional e que esse modelo já foi adotado em comissões anteriores, como a CPMI da pandemia e a investigação sobre os atos de 8 de janeiro, sem questionamentos jurídicos.
O presidente da CPMI afirmou ainda que a advocacia do Senado analisa as medidas jurídicas cabíveis para recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, apesar de respeitar as decisões do Judiciário, o Congresso precisa defender suas prerrogativas institucionais e garantir que o Parlamento possa cumprir sua função constitucional de fiscalizar e investigar.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.