Câmara vota nesta segunda (14) reajuste de 4,11% para servidores da PBH

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) devem votar em primeiro turno nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que concede recomposição salarial aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Executivo. O texto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) também promove alterações em gratificações, regras de progressão funcional e normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Reajuste e impacto orçamentário

A proposta estabelece um reajuste de 4,11%, com vigência a partir de 1º de maio de 2026, para vencimentos-base de cargos efetivos e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas. O mesmo percentual de 4,11% será aplicado a parcelas pecuniárias específicas e ao adicional de insalubridade.

Conforme a justificativa encaminhada pela prefeitura, a medida visa promover a recomposição inflacionária das remunerações e atende a demandas pactuadas com as entidades representativas dos trabalhadores.

O impacto orçamentário e financeiro, segundo o Executivo, é estimado em R$ 213,4 milhões para 2026 e R$ 788 milhões somados para 2027 e 2028.

Além do reajuste linear, o projeto prevê adequações administrativas em alguns setores.

• Progressão e promoção: reformula parâmetros de avanço por escolaridade e desempenho para categorias como fiscais, professores, médicos e analistas.
• Gratificação de Atividades Especiais (GAE): define regras de concessão da GAE para servidores em funções de gestão, chefia ou tarefas de alta complexidade.
• Licença Amamentação: atualiza as normas de descanso para amamentação (30 minutos para jornadas de até 6 horas e 1 hora para jornadas superiores), podendo ser mantida até os 24 meses da criança mediante avaliação médica.

Para ser aprovado em primeiro turno na sessão do Plenário, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares. Caso obtenha o quórum necessário, o texto retorna às comissões permanentes para análise das emendas apresentadas antes de ser liberado para a votação definitiva em segundo turno.