Bertha Maakaroun | Quem pagará a conta dos investimentos no Master feitos por institutos de previdência de estados e municípios?

A notícia não é boa para estados e municípios. Em todo o país, pelo menos 18 institutos de previdência de servidores aplicaram R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do Banco Master, com liquidação decretada pelo Banco Central. Segundo o Ministério da Previdência Social caso faltem recursos nos institutos de previdência para o pagamento das aposentadorias e pensões, o rombo terá coberto pelos estados e municípios. Essa é uma determinação que consta na lei nº 9.717/1998, que trata das normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos. Qual é a regra? União, estados, Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras de seus regimes próprios de previdência. O aporte dos tesouros não precisa ser imediato, mas terá de ser feito caso faltem recursos no futuro.

Essa conclusão consta em estudo do Ministério da Previdência Social, que respondeu a questionamentos sobre o caso do Rioprevidência, que é o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. O Rioprevidência investiu R$ 970 milhões em títulos do Banco Master e responde por 10,5% das aplicações. No município mineiro de Congonhas, o Regime Próprio da Previdência Social investiu, em maio de 2024, R$ 14 milhões em letras financeiras do Master, que representam 2,7% do patrimônio líquido do instituto. Em esclarecimentos prestados à Câmara Municipal de Congonhas em dezembro de 2025, o diretor-Presidente da Previdência de Congonhas (Prevcon), Antônio Odaque, informou que a Prevcon possui patrimônio líquido de R$ 593 milhões, acumulado ao longo de 17 anos. Segundo ele, o órgão concede atualmente 693 benefícios, e acompanha outros 140 aposentados e pensionistas pagos diretamente pelo município. Segundo ele, as finanças do instituto são superiores a R$ 10 milhões e as despesas giram em torno de R$ 5,37 milhões. Pelos cálculos atuariais apresentados, a Prevcon teria condições de garantir o pagamento das aposentadorias até 2050 com os parâmetros atuais. Questionado pelos vereadores sobre a recuperação dos R$ 14 milhões investidos em títulos do Master, que não estão cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito, o diretor afirmou que aguarda orientações do Banco Central.

Além do Estado do Rio de Janeiro, os regimes de previdência dos estados do Amapá e do Amazonas investiram em títulos do Banco Master. Além de Congonhas, foram regimes municipais que aplicaram: Angélica (MS); Aparecida de Goiânia (GO); Araras (SP) ;Cajamar (SP) ; Campo Grande (MS); Fátima do Sul (MS) ; Itaguaí (RJ) ; Jateí (MS); Maceió (AL); Paulista (PE) ; Santa Rita D'Oeste (SP); Santo Antônio de Posse (SP) ; São Gabriel do Oeste (MS) ; e São Roque (SP).