Câmara questiona PBH sobre licitação de coleta de lixo que foi suspensa pelo TCE

O presidente da Câmara de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), questionou a Prefeitura de Belo Horizonte sobre a licitação para contratação de serviços de coleta de lixo que foi suspensa na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Em ofício enviado na noite de sexta-feira (28), o vereador elenco cinco questionamentos ao Executivo sobre o processo licitatório.

Na quarta-feira (26), o conselheiro Agostinho Patrus, relator de um recurso contra o resultado da licitação, concedeu liminar suspendendo o certame ao entender que as documentações da Liberty não atendiam às exigências para a concorrência. O recurso apresentado ao TCE aponta que a empresa vencedora, a Liberty Construções e Serviços, não teria demonstrado ter condições técnicas para a execução do serviço de limpeza urbana, que o edital aponta ter um recolhimento mensal de mais 2.072 toneladas de resíduos sólidos. O valor global dessa licitação é de R$ 87 milhões.

"Por todo o exposto e relatado na decisão, há inúmeros indícios de irregularidade na contratação, com o aparente intuito de demonstrar a capacidade técnica para a execução de serviços que, de fato, teriam sido prestados somente de forma parcial pela vencedora, que não deteria competência para execução integral das atividades. Diante dos fortes indícios de ilicitude, da omissão da administração frente a apuração das suspeitas levantadas no certame, e que está não é a primeira vez que este parlamentar noticia e levanta preocupações quanto a máfia do lixo na cidade", mostra trecho do ofício assinado por Gabriel Azevedo

A assessoria da Liberty afirmou possuir todas as notas fiscais, boletins de medição e boletins de medição além de ter registro no CAGED com todos os funcionários, comprovando assim a veracidade do atestado de capacidade técnica, que também passou pela validação do CREA-CE.

Segundo a empresa, a Prefeitura de BH detém toda essa documentação, que não foi apresentada na defesa ainda, já que o contrato havia sido assinado, a prefeitura optou por apenas informar da assinatura e, com isso, o TCE foi induzido ao erro. Ainda segundo a Liberty, a proposta feita durante a licitação, o qual foi vencedora, geraria uma economia anual de R$ 4 milhões aos cofres públicos. A assessoria afirmou que a empresa irá recorrer da decisão do TCE e apresentará toda a documentação referente ao atestado questionado.

No ofício, o presidente da Câmara questiona se a prefeitura apurou as supostas irregularidades na licitação, se a empresa vencedora do certame foi convocada e por que o pregoeiro manteve a decisão da licitação após as supostas irregularidades terem sido notificadas.