Câmara derruba veto e Fuad terá que divulgar agenda com compromissos diários

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) derrubou nesta terça-feira (4) veto do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), a uma lei que determina que o chefe do Executivo municipal divulgue sua agenda diária de compromissos. Foram 22 votos favoráveis à derrubada do veto, 15 contrários e uma abstenção.

A lei na qual o veto foi derrubado determina que o prefeito terá que divulgar todos os seus encontros, reuniões e participações em eventos oficiais imediatamente. Quando vetou a lei no dia 3 de março, Fuad havia editado um decreto determinando a divulgação de sua agenda, mas apenas após o prazo de 45 dias.

O prefeito argumentou que é a favor da transparência de suas atividades, mas considerou que é inconstitucional a Câmara Municipal determinar a divulgação de sua agenda devido ao princípio da separação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Embate

Segundo Fuad, é necessário seguir o modelo federal, onde uma lei determina a divulgação das agendas dos ministros e um decreto torna obrigatório publicar os compromissos do presidente da República.

“O prefeito Fuad é sim a favor da transparência. Publicou um decreto onde ele próprio determina que a agenda dele deve ser pública, assim como acontece em âmbito federal”, disse o líder de Governo, vereador Bruno Miranda (PDT).

O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), criticou o prefeito. Ele está em rota de colisão com Fuad, principalmente devido às discordâncias sobre o transporte público municipal.

“Belo Horizonte vai ser a única cidade do Brasil em que o prefeito é um gasparzinho? Um fantasminha camarada? Que ninguém sabe onde está reunindo, com quem está reunindo e que horas? Vamos derrubar esse veto”, pediu ele aos colegas.

O vereador Juliano Lopes (Agir) considerou que Fuad Noman tem sido transparente nas suas ações, mas mesmo assim orientou o bloco de vereadores que lidera a votarem pela derrubada do veto.

“Decreto cai, lei é eterna. É eterna até que se revogue aqui (na Câmara), mas é muito mais difícil revogar uma lei do que um decreto. Nós não sabemos quem serão os próximos prefeitos. Então, nada melhor que derrubar o veto e aí os próximos prefeitos de Belo Horizonte terão as agendas também divulgadas”, justificou.

Para se revogar uma lei, é necessário a aprovação da Câmara Municipal. Já um decreto pode ser revogado por uma “canetada” ou iniciativa do prefeito.