Câmara de BH pauta duas denúncias que podem levar à cassação de vereadores; entenda os casos
Sessão plenária marcada para esta sexta-feira (31) prevê a votação de recebimento de denúncias contra Marcos Crispim e Gabriel Azevedo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pautou para esta sexta-feira (1º) duas denúncias que podem levar à abertura de um processo de cassação de dois vereadores: o ex-corregedor da Casa, vereador Marcos Crispim (Podemos), e o atual presidente, vereador Gabriel Azevedo (sem partido).
As denúncias abrirão a sessão de plenário desta sexta, marcada para as 14h30. Na pauta, ainda há quatro vetos totais ou parciais do prefeito Fuad Noman (PSD) a projetos aprovados na Câmara.
Para que os processos de cassação sejam abertos são necessários votos favoráveis da maioria simples do total de vereadores da Casa - ou seja, 21 dos 41 votos. A partir daí, uma comissão processante é aberta com três integrantes, em um processo que demora 90 dias. Após este prazo, um relatório é apresentado e há uma nova votação em que os parlamentares decidem se haverá ou não a perda do mandato - nesse caso, são necessários votos favoráveis de, pelo menos, dois terços da Câmara, ou seja, 28.
Entenda as denúncias
A denúncia contra Marcos Crispim foi protocolada por Guilherme Barcelos, um assessor do presidente da Câmara, Gabriel Azevedo. Ele foi citado em um boletim de ocorrência registrado pelo próprio Crispim, que o acusava de ter invadido o seu gabinete e usado sua senha no sistema eletrônico da Câmara para arquivar uma denúncia contra Azevedo.
Barcelos, então, apresentou uma denúncia por "denunciação caluniosa".
No caso de Gabriel Azevedo, a denúncia foi apresentada pela ex-presidente da Câmara Municipal, hoje deputada federal, Nely Aquino (Podemos). No documento, ela alega que houve quebra do decoro parlamentar por parte do atual chefe do Legislativo estadual e listou cinco motivos para que a denúncia seja aceita pelos pares.
Dentre as explicações, estão agressões verbais a vereadores e antecipação do resultado do relatório da CPI da Lagoa da Pampulha.
Afastamento do presidente
Faltando menos de 24 horas para o início da sessão, ainda há dúvidas sobre o andamento dos trabalhos na Câmara Municipal nesta sexta-feira. Órgãos internos do Legislativo divergem sobre a possibilidade de afastamento de Gabriel do cargo na Mesa Diretora.
Como mostrou a Itatiaia nesta quinta-feira (31), o procurador-geral da Câmara, Marcos Amaral Castro defende que é possível afastar o vereador da Presidência com maioria simples dos votos dos vereadores. No entendimento dele, o apoio necessário para a eleição de um parlamentar deveria ser o mesmo para o afastamento.
No entanto, outros quatro procuradores e a Diretoria de Processo Legislativo divergem desse posicionamento e alegam que não há previsão legal para afastamento de parlamentar que ocupe um cargo na Mesa Diretora.
Para tentar impedir a votação, Azevedo entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), alegando ilegalidade no processo.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.