Câmara de BH aprova projeto que proíbe nomeação, em cargos públicos, de condenados na Lei Maria da Penha
Projeto passou em segundo turno durante reunião extraordinária do plenário da Casa, e veta agressores de mulheres em cargos públicos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, durante reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (11), o projeto de lei 841/2024, do vereador Irlan Melo (Republicanos) que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha, até que o cumprimento da pena seja comprovado. O texto recebeu 35 votos favoráveis e nenhum contrário.
Irlan afirma que o PL dará efetividade aos discursos de defesa à mulher. “Desde o advento da Lei Maria da Penha, nós tivemos muito progresso em relação ao combate à violência doméstica e familiar, na forma física, psicológica, social, patrimonial e até moral contra a mulher. Queremos dar mais efetividade aos discursos de proteção de igualdade e integridade das mulheres”.
A restrição a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha já foi adotada em outras cidades do Brasil e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.