Câmara aprova novo Perse, que dá incentivos para o setor de eventos; impacto de até R$ 15 bilhões
Ministro Fernando Haddad participou de negociação intermediada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); desejo inicial do governo era extinguir o Perse
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reconfigura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para adequá-lo ao limite orçamentário do Governo Federal. A proposta estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do setor de eventos no período de abril de 2024 a fevereiro de 2027. A aprovação foi simbólica.
A aprovação ocorreu após a construção de um acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, nesta terça-feira (23) à tarde, participou de reunião com os líderes das bancadas e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Contrariando o Executivo, a nova versão do Perse mantém em 44 o número de categorias beneficiadas.
O desejo inicial do Palácio do Planalto era pôr fim ao Perse acabando com o incentivo fiscal em abril e retomando a cobrança de impostos sobre as empresas de eventos. O encerramento do programa era previsto na Medida Provisória (MP) 1.202/2023. Entretanto, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiu sustentar a disputa com o Congresso Nacional, disposto a derrubar a MP.
A única alternativa que coube ao ministro Fernando Haddad para minimizar o impacto do Perse nos cofres públicos foi entregar à Câmara e ao Senado Federal uma versão enxuta do incentivo que coubesse no orçamento. A proposta chegou ao Congresso Nacional com autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do líder do PT, Odair Cunha (PT-MG). Esse primeiro texto já previa o teto de R$ 15 bilhões, mas, diminuía o número de categorias beneficiadas: de 44 para 12.
O parecer da relatora Renata Abreu até acata o limite orçamentário firmado pelo Ministério da Fazenda, mas, impede a redução da lista de setores contemplados pelo incentivo fiscal e a isenção tributária. Haddad aceitou essa condição, e, após a reunião com os líderes e Arthur Lira, reafirmou que a única condição imprescindível para o governo em relação ao Perse era a manutenção do teto de gastos.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.