Brasil levará até 2029 para ter licença-paternidade de 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, mas a mudança só será plenamente efetiva em 2029, quando o benefício chegará a 20 dias.

Apesar da sanção, o aumento não será imediato. Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará para 10 dias apenas em 2027, subirá para 15 dias em 2028 e só atingirá o novo teto dois anos depois.

A nova legislação amplia o direito em casos de nascimento, adoção ou guarda da criança, mas mantém o modelo de implementação gradual, o que adia os efeitos mais amplos da política pública.

O texto também prevê uma exceção: em caso de falecimento da mãe, o pai poderá ter direito a até 120 dias de afastamento, com salário integral.

Outro ponto é a possibilidade de parcelamento da licença. O pai poderá utilizar metade do período logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.

 

A proposta cria ainda o chamado salário-paternidade, nos mesmos moldes do salário-maternidade. Com isso, o custo do benefício deixa de ser responsabilidade direta das empresas e passa a ser arcado pela Previdência Social. Micro e pequenas empresas poderão ser reembolsadas pelos valores pagos durante o afastamento.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a medida como um passo para ampliar a participação dos pais nos cuidados com os filhos.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha e esta lei aqui vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora, ele vai ter que aprender a trocar fralda – e hoje é muito mais fácil”

A ampliação da licença-paternidade ocorre após cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a omissão do Legislativo em regulamentar o tema. Ainda assim, o modelo aprovado estabelece uma transição lenta, o que, na prática, mantém por mais alguns anos a limitação atual enfrentada por pais trabalhadores no país.