Brasil é parabenizado por novo Marco Fiscal, mas OCDE faz alerta para risco de aumento da dívida

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, nesta segunda-feira (18), um relatório em que avalia o cenário econômico brasileiro atual e faz projeções para os próximos anos. Apesar de parabenizar o governo federal pela aprovação de medidas importantes para a economia, como o novo Arcabouço Fiscal, o documento faz um alerta para a necessidade de cortes de gastos considerados essenciais para que a dívida pública não cresça de forma insustentável.

"Até o momento, o governo não esclareceu como os esforços para cumprir as novas regras fiscais serão distribuídos entre o governo central, Estados e municípios, nem como as novas regras fiscais interagirão com outras regras existentes, como a Regra de Ouro, que fez pouco para preservar o investimento público no passado. A complexidade poderia ser reduzida consolidando todas as regras fiscais em uma única lei, garantindo consistência e esclarecendo a hierarquia entre diferentes regras fiscais", sugere a OCDE no Relatório divulgado nesta segunda.

O levantamento da OCDE também faz um alerta sobre a dívida pública bruta, que está em trajetória ascendente e pode atingir, segundo projeções, cerca de 80% do PIB em 2024 e 90% do PIB em 2047, mesmo considerando a aprovação da Reforma Tributária.

Nesse caso, a organização sugere o corte de gastos e a desvinculação dos pisos de saúde e educação ao crescimento da economia.

“A redução da rigidez orçamental é uma área em que é pouco provável que a nova regra traga muitos progressos. Reduzindo pisos de gastos obrigatórios e receitas direcionadas, repensando algumas indexações automáticas mecanismos, permitiria mais flexibilidade para ajustar as políticas às mudanças de prioridades e à situação volátil do Brasil”, diz o documento.

O relatório foi apresentado em uma cerimônia no Ministério da Fazenda, em Brasília, e contou com a participação da diretora adjunta do Departamento de Economia da OCDE, Isabell Koske, e do chefe da Divisão de Estudos de Países da OCDE, Jens Arnold. Também estiveram presentes a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, o secretário de Política Econômica do Ministério, Guilherme Mello e o secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy.

Avaliação

Apesar dos alertas, o secretário do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, elogiou o relatório da OCDE sobre o Brasil. Na avaliação do secretário, o documento capta os esforços do governo para recompor a base fiscal e mostra uma estabilização da economia.

“O principal comentário que eu faria sobre relatório, muito bem feito, é o fato de que ele é um retrato da economia global, em particular da brasileira, bastante atualizado”, disse Mello. A projeção da OCDE para o crescimento da economia brasileira em 2023 está em 3%, alinhado com a previsão feita pela Fazenda.