Brasil aciona Lei da Reciprocidade, e Alckmin pede negociação com os EUA

O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou nesta quinta-feira (28) a decisão do governo brasileiro de acionar a Lei da Reciprocidade Econômica, após os Estados Unidos aplicarem tarifa de 50% sobre produtos nacionais.

Segundo Alckmin, a legislação, aprovada quase por unanimidade pelo Congresso Nacional, é um instrumento importante e necessário para proteger a soberania brasileira em questões comerciais. A Camex, órgão colegiado formado por cerca de dez ministérios, será responsável por avaliar tecnicamente se as medidas norte-americanas justificam a adoção de contramedidas.

“O comércio exterior funciona assim: integração e complementariedade. Quem ganha é a sociedade, com produtos mais baratos e maior competitividade”, explicou o vice-presidente.

Alckmin ainda informou que não há reuniões marcadas com autoridades norte-americanas nos próximos dias, mas garantiu que, caso ocorram, serão comunicadas oficialmente. Ele ressaltou que a prioridade do Brasil é manter o diálogo e a negociação, mesmo diante da possibilidade de retaliações comerciais.

A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em julho, permite que o governo brasileiro suspenda concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas à propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional do país. A norma estabelece critérios de proporcionalidade e abre espaço para contramedidas em comércio, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.

Com a medida, o Planalto reforça que não aceitará barreiras impostas sem resposta e busca equilibrar proteção da economia nacional com manutenção de relações diplomáticas estratégicas.