BR-040: MP junto ao TCU pede anulação da relicitação do trecho entre BH e Juiz de Fora

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a anulação do contrato de relicitação da BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora.

O leilão da rodovia mineira aconteceu em abril e foi vencido pela concessionária EPR. A empresa assinou o contrato de concessão no dia 5 de julho e assumirá completamente a gestão da via na próxima semana, no dia 5 de agosto.

O pedido, elaborado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, aponta que a relicitação foi feita de forma “açodada”. Quem apresentou a denúncia contra o novo contrato foi a Via 040, do Grupo Invepar, que desde 2017 pede para deixar o contrato da BR-040.

A Via 040 tentou impedir a realização do leilão em abril, cobrando uma outorga pela nova concessionária. No entanto, uma decisão Judicial autorizou a realização do leilão vencido pela EPR.

"A presente representação tem por fundamento denúncia recebida por intermédio da Ouvidoria do TCU, da lavra da Concessionária Via-040, a qual trata de possíveis inconsistências no processo de relicitação da concessão da BR-040. A concessionária informa que, em 2013, sagrou-se vencedora do Edital de Concessão 006/2013, concernente ao trecho de 936,8 km da rodovia BR-040/DF/GO/MG, que compreende trinta e quatro municípios nos Estados de Minas Gerais e Goiás, mais o Distrito Federal", diz o subprocurador-geral.

Furtado sustenta que a nova proposta de concessão se configura menos vantajosa para o governo federal e também para os usuários da BR-040. Ele questiona o valor da tarifa do pedágio que será cobrada pela EPR Via Mineira: passando dos atuais R$ 6,30 para R$ 12,70.

Segundo o pedido, é urgente que o TCU atue devido à proximidade do fim do contrato da concessionária Via-040, que se encerra na próxima semana.

"Dada a proximidade do encerramento do atual contrato de concessão (5/8/2024), entendo que se faça urgente a atuação do Tribunal para que, no uso de suas competências constitucionais e legais, determine, cautelarmente, a suspensão da execução do novo contrato de concessão celebrado, em 4/7/2024, entre a ANTT e a concessionária EPR Minas Gerais S/A até que os aspectos aqui trazidos sejam devidamente analisados por essa Corte de Contas, sem prejuízo de que, confirmadas as irregularidades, seja determinada a anulação do processo de relicitação da BR-040", diz o pedido do MP junto ao TCU.

O TCU informou que a representação do MPTCU será analisada no processo TC 018.143/2024-5, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. "Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento", diz o tribunal.

A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a Via 040 para questionar o motivo de um novo pedido para suspender o novo contrato da BR-040, mas a empresa informou que não comenta processos que tramitam na Justiça.

Respostas

Em resposta à Itatiaia, a ANTT afirmou que se coloca "à disposição do Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecimentos" e que as "controvérsias estão sendo tratadas em âmbito judicial".

Já a EPR Via Mineira ressaltou que está comprometida em iniciar as operações em 6 de agosto conforme todos os trâmites legais e regulatórios:

"A EPR Via Mineira está pronta para iniciar suas operações a partir de 6 de agosto de 2024, comprometida em oferecer serviços de excelência que garantam segurança, conforto e mobilidade. Desde a assinatura do contrato em 5 de julho de 2024, a nova concessionária intensificou os preparativos para assumir a administração e operação do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora e iniciar o plano de investimentos de R$ 8,7 bilhões em obras e serviços operacionais. A concessionária ressalta que o contrato de concessão é resultado de um leilão público realizado pelo governo federal, em São Paulo, na B3, no qual foram cumpridos todos os trâmites legais e regulatórios, contando com o acompanhamento dos órgãos de fiscalização e controle".