Barroso e Mendonça batem boca em julgamento sobre porte de drogas no STF; assista

Os ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça bateram boca no início da sessão dessa quinta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgava a descriminalização do porte de maconha.

"Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça com essa votação que está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador", disse Mendonça ao interromper a abertura da sessão.

Luís Roberto Barroso, que é presidente do STF, abriu a sessão trazendo uma explicação sobre o caso.

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O julgamento

Retomado na quinta-feira (20), o julgamento foi interrompido após o voto de Toffoli. O STF volta a julgar o caso na próxima terça-feira (25). O ministro abriu uma nova corrente de raciocínio no julgamento que analisa a possibilidade de descriminalização da posse e do porte de drogas. Para ele, o artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006) é constitucional.

Segundo Toffoli, usuários não podem ser classificados como delinquentes. Para ele, o artigo 28 da Lei de Drogas é de natureza administrativa, não penal. Atualmente, o entendimento da norma implica que não há prisão, mas a criminalização dos usuários. Em outras palavras, pessoas que são flagradas e judicialmente reconhecidas como usuárias são alvos de inquérito policial e processos judiciais que visam o cumprimento de penas alternativas.

Agora, após a manifestação de Toffoli, são 5 votos para descriminalizar a maconha, 3 para manter crime punido com pena alternativa e 1 para considerar que a lei em questão não criminaliza. No entanto, na prática, o placar fica em 5 a 4 a favor da descriminalização.