Assessoria técnica avaliará se Cid descumpriu decisão do STF ao ficar calado, diz presidente da CPMI

Uma assessoria técnica avaliará se Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), descumpriu medida judicial ao permanecer totalmente em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

“É um direito que cabe ao depoente, e nós da CPMI, na medida que o Supremo disse que ele deveria e tinha obrigação de responder aquilo que tinha conhecimento e não o incriminava, e nem assim ele respondeu, obviamente que vamos verificar com a assessoria jurídica da comissão para saber até que ponto isso foi um descumprimento de ordem judicial”, explicou o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente da CPMI.

Cid havia sido convocado para depor à CPMI, ou seja, era obrigado a comparecer. Ele conseguiu, porém, uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), pela ministra Cármen Lúcia, para que ficasse em silêncio nos casos que pudessem incriminá-lo.

Entretanto, ele não respondeu a nenhuma pergunta dos deputados, incluindo qual era sua idade.

Ainda durante a sessão desta terça, Arthur Maia afirmou que a conduta do tenente-coronel era desrespeitosa à decisão do STF, levantando a possibilidade de fazer uma denúncia contra o depoente à Suprema Corte.

Mauro Cid foi preso em maio deste ano por suspeita de participação em um suposto esquema de fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.

Ele também é investigado em outros dois inquéritos que apuram seu envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro e no caso das joias recebidas pelo governo Bolsonaro da Arábia Saudita.

Perguntas sem resposta

A sessão desta terça-feira (11) da CPMI que investiga os atos criminosos do 8 de janeiro começou por volta de 9h20, com o objetivo de ouvir o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Os parlamentares aprovaram diversos requerimentos, que incluem acesso a documentos, relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilo, assim como o telemático de Mauro Cid. Veja a lista completa nesta matéria.

O depoimento em si começou por volta de 10h30. Antes disso, Cid utilizou a palavra para dizer que sua nomeação para a função ao lado de Bolsonaro “jamais teve qualquer ingerência política”, anunciando que usaria o direito ao silêncio.

Veja o discurso na íntegra:

Segundo informações confirmadas pelo Exército à CNN, Cid foi orientado pela Força Armada a comparecer fardado na sessão da CPMI.

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”, afirmou o Exército em nota.

A sessão terminou por volta das 19h.

*com informações de Lucas Schroeder, da CNN