Após negativa de dados fiscais, deputada aciona Justiça contra governo Zema
Em entrevista na segunda-feira (25), o governador Romeu Zema afirmou que a divulgação de informações sobre benefícios fiscais seriam prejudiciais para a economia
A deputada estadual Lohanna França (PV) protocolou, nesta quarta-feira (27), um mandado de segurança contra o governo de Minas Gerais. Segundo a parlamentar, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) não forneceu dados solicitados por ela por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na solicitação, Lohanna pediu a divulgação detalhada das isenções fiscais concedidas a empresas privadas que atuam em Minas. A SEF, no entanto, alegou que a LAI prevê exceções em casos de "risco à segurança do Estado, da sociedade ou violação de sigilo pessoal, industrial ou fiscal". A secretaria também argumentou que possui competência legal para classificar informações fiscais e tributárias como sigilosas, especialmente aquelas que envolvem regimes especiais de tributação e dados privados dos contribuintes, incluindo empresários.
A proposta, também de autoria da deputada, estipula que a lista seja de fácil acesso e contenha, no mínimo, a identificação do beneficiário, os valores individuais e totais por benefício, além da base legal que autorizou a concessão.
O texto ainda determina que essas informações não poderão ser consideradas sigilosas e devem ser publicadas até 30 dias antes do encerramento de cada exercício fiscal.
Zema se explica
O governador Romeu Zema (Novo), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, afirmou que a equipe econômica do estado avaliou que divulgar os dados das isenções fiscais concedidas em Minas — que devem alcançar o valor de R$ 25 bilhões no próximo ano — prejudicaria a economia.
A divulgação dessas informações havia sido previamente anunciada pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), mas, segundo Zema, houve uma mudança no entendimento da administração. “Não vou prejudicar Minas mostrando algo que nenhum dos 22 ou 23 estados mostrou ainda. No dia em que todos mostrarem, estaremos juntos”, explicou.
Apesar das críticas, Zema afirmou que novos benefícios não foram criados, mas que os valores das isenções aumentaram porque “novos investimentos privados” chegaram ao estado.
A Itatiaia procurou o governo de Minas, mas, até o momento, não tivemos retorno.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.