Após multa ao TikTok, ANPD mira 22 plataformas em ofensiva contra redes sociais

Depois de aplicar ao TikTok uma multa de R$ 153,7 milhões, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prepara uma ofensiva contra outras plataformas digitais. A agência abriu processos de monitoramento para verificar o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e das novas regras do Marco Civil da Internet. Ao todo, 22 plataformas, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial estão no radar.

As empresas começaram a ser notificadas na sexta-feira (21) e terão dez dias úteis para responder aos questionamentos da ANPD. A fiscalização busca verificar, entre outros pontos, se os serviços adotam medidas para prevenir a circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos e proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.

 

A ofensiva foi confirmada nesta terça-feira (25), durante coletiva em que a agência explicou a punição ao TikTok. Segundo o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, a agência já trabalha com processos que podem resultar em novas medidas contra plataformas.

“A ANPD está, sim, fiscalizando outras redes. Os processos de monitoramento que a ANPD lançou desde novembro do ano passado evidenciam isso”, afirmou Lopes. Segundo ele, a atuação não ficará restrita à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Não só com foco na LGPD, mas também com foco na ECA digital e também com foco na regulamentação do marco civil editada recentemente”, disse.

Quem está no radar?

O monitoramento foi dividido em dois grupos. O primeiro reúne redes sociais, plataformas de vídeo e aplicativos de mensagens, entre eles Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest e Reddit.

O segundo inclui lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa, como App Store, Google Play, ChatGPT, Gemini, Claude, Copilot, DeepSeek, Meta AI e Perplexity.

A ANPD afirma que a seleção levou em conta o alcance das plataformas no mercado brasileiro, a relevância dos serviços, as funcionalidades disponíveis e os riscos associados à circulação de conteúdos produzidos por terceiros.

Nesta etapa, a agência não vai analisar conversas privadas ou conteúdos de forma isolada. O foco será verificar os mecanismos, processos e estruturas adotados pelas empresas para cumprir as novas obrigações.

TikTok como aviso ao mercado

A punição ao TikTok, segundo a própria ANPD, deve funcionar como um sinal para as demais empresas.

“A gente espera que, com esse episódio de hoje, outras instituições também entendam o recado e comecem a se adiantar. Acho que não seria muito prudente esperar haver um processo contra eles para serem sancionados também, para aprender a lição”, afirmou a diretora da ANPD, Lorena Coutinho.

Ela disse que a agência já percebeu empresas procurando orientação depois de decisões anteriores.

“As empresas vêm nos perguntar, a partir de outros casos que a gente publicou, para saber se eles estão fazendo o caminho direitinho”, afirmou.

A diretora também disse esperar um efeito mais amplo da decisão. “A gente espera, sim, um efeito propagador e irradiante, um efeito pedagógico sobre outras plataformas semelhantes a partir dessa decisão da ANPD”, declarou.

O que muda no TikTok

A multa aplicada nesta terça-feira é resultado de um processo sancionador baseado na LGPD, iniciado em novembro de 2024. A ANPD identificou cinco violações relacionadas ao tratamento de dados de crianças e adolescentes nas versões do TikTok com e sem cadastro.

Além da punição, a ByteDance terá de cumprir um plano de conformidade. No acesso sem cadastro, o TikTok terá de suspender anúncios, limitar a experiência a 12 horas e impedir recursos como comentários, mensagens diretas, interações sociais e transmissões ao vivo. A coleta de dados também será reduzida.

A agência ressalta que a punição aplicada agora não foi baseada diretamente no ECA Digital, que entrou em vigor posteriormente. No entanto, parte dos compromissos assumidos pela empresa já incorpora medidas relacionadas ao novo estatuto.

“Isso não quer dizer que houve uma análise de conformidade da empresa com relação ao ECA digital. Existe um processo de fiscalização especificamente destinado a verificar essa adequação com relação ao ECA digital”, afirmou Lorena.

A ByteDance ainda pode recorrer da multa ao Conselho Diretor da ANPD no prazo de dez dias úteis. O eventual recurso, segundo a agência, não impede a execução do plano de conformidade, já que os dois processos são tratados separadamente.