O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos por mês — o equivalente a R$ 3.036. A votação ocorreu de forma simbólica, logo após a oposição bolsonarista encerrar a ocupação do plenário que havia paralisado os trabalhos legislativos desde terça-feira (5).
O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A isenção já estava em vigor, mas precisava ser oficializada por meio de um novo texto, já que a medida provisória que tratava do tema perderia a validade na próxima segunda-feira (11). O reajuste na faixa de isenção acompanha o aumento do salário mínimo, que subiu para R$ 1.320.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou ao Congresso por volta das 11h e deu início à sessão deliberativa sem comentar diretamente o protesto promovido por senadores de oposição. Ele conduziu a votação do projeto e encerrou a sessão em seguida.
Ao longo do dia, Alcolumbre criticou a ocupação do plenário por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o gesto foi antidemocrático e não será tolerado. “O Senado não pode aceitar intimidações”, afirmou. O presidente da Casa se reuniu com líderes partidários antes da sessão e determinou a retomada dos trabalhos.
O motim da oposição começou na noite de terça-feira, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar prisão domiciliar para Jair Bolsonaro e impor o uso de tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), aliado do ex-presidente. Durante o protesto, os parlamentares cobraram a votação de projetos que limitam o STF e defendem anistia a presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Com o fim da obstrução, a oposição anunciou a coleta de 41 assinaturas para apresentar um pedido de impeachment contra Moraes. Ainda assim, cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se o processo será ou não levado adiante - o que, até aqui, nunca ocorreu sob o comando de Alcolumbre.
