Alcolumbre repete Pacheco, e CCJ adia discussão da PEC do marco temporal das terras indígenas

A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu um marco temporal para demarcação dos territórios indígenas foi adiada após um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (10). O texto voltará a ser debatido apenas em outubro.

O relator da PEC, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório favorável à proposta que define a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — como parâmetro para demarcação. Essa tese prevê que apenas as terras disputadas ou ocupadas por indígenas naquela data pertencerão a esses grupos.

“Estou entusiasmado com a iniciativa do Supremo Tribunal Federal que inaugura um ambiente de conciliação de composição”, afirmou Pacheco. “Eu já indiquei membros do Senado Federal para participar dessa comissão instituída”, acrescentou. “Acho importante e viável sentar à mesa de conciliação”, concluiu.

Polêmica. A PEC em tramitação na CCJ ignora o entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação dos territórios indígenas no Brasil. A posição da Corte barra uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso sob forte apoio da bancada ruralista, que impunha o marco temporal como critério para definir a propriedade das terras.