Ação no STF que pede volta de Ednaldo Rodrigues à CBF terá Mendonça como relator

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido de restituição de Ednaldo Rodrigues à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A definição foi feita nesta terça-feira (19), após o ministro Luiz Fux se declarar impedido de analisar o caso — ele é pai do advogado Rodrigo Fux, que assinou recurso da CBF ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no caso.

A ação foi movida pelo Partido Social Democrático (PSD). A legenda alega que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) tinha legitimidade para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta com a CBF. Tal acordo foi anulado pelo TJ-RJ.

Ednaldo foi afastado do cargo no início de dezembro após o TJ-RJ anular a eleição que o colocou no comando da CBF. O processo que causou o afastamento é de 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, ainda referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.

Siga o canal da Itatiaia no WhatsApp

A Justiça anulou em 2021 a eleição de Caboclo e determinou uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), como os interventores. Essa decisão foi cassada pouco tempo depois.

A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estatuto mudou e os pesos nos votos dos times das séries A e B ficaram iguais. Na nova eleição, em 2022, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, a partir de 2023.

Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento.