6x1: Lula pode enviar projeto com urgência caso Congresso atrase votação
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, estratégia já foi decidida pelo governo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse nesta terça-feira (17) que caso o Congresso Nacional demore para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 – seis dias de trabalho com um de folga – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará uma proposta com urgência constitucional ao Legislativo.
Na prática, o regime pode acelerar a votação do texto, já que caso os parlamentares não votem o projeto em 45 dias, a pauta da Casa fica travada até que haja uma deliberação.
“Nós estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, se termina março, passam umas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que eu estou te dizendo, o Lula vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência e aí é obrigado a votar em até 45 dias, com três pontos: fim da 6x1, máximo de 5x2, redução da jornada de 44 para 40 horas, sem redução de salário", declarou Boulos, em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da EBC.
Prioridade para a gestão petista, a PEC que acaba com a jornada 6x1 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA).
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Se for aprovada na CCJ, que decide apenas sobre a admissibilidade do texto, a proposta segue para uma comissão especial, responsável pela análise do mérito. De lá, é o plenário da Câmara quem dá a palavra final, onde são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, para que a PEC seja enviada ao Senado.
A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que a tramitação na Casa seja concluída até as comemorações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.