Um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho dos funcionários terceirizados que prestam serviço para a prefeitura de Belo Horizonte será discutido nesta quinta-feira (08) na Câmara Municipal. A ideia da proposta, apresentada pelos vereadores Iza Lourença (Psol), Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol) e Pedro Patrus (PT) é que eles trabalhem no máximo 30 horas por semana, distribuídas em até 5 dias, sem perder salário nem benefícios, como vale-refeição e vale-alimentação.
A justificativa para a mudança, segundo os parlamentares, é que muitos trabalhadores enfrentam jornadas longas e cansativas - que podem chegar a 44 horas semanais - principalmente as mulheres, que ainda acumulam tarefas domésticas. A carga horária mais leve, pelo texto, serviria para melhorar a qualidade de vida desses profissionais.
O projeto também quer cita o exemplo a ser dado para outras cidades, mostrando que é possível valorizar os trabalhadores terceirizados.
As comissões de Legislação e Justiça da Câmara de BH consideraram o projeto inconstitucional e ilegal, mas julgaram que ele segue as regras regimentais. Um recurso foi apresentado contra o parecer de inconstitucionalidade.
