Polícia investiga 99 e Uber por 'descumprirem' decreto de Nunes; entenda a batalha por mototáxi em SP
A prefeitura alega que as empresas desobedeceram um decreto municipal que barra o serviço de mototáxi na cidade. As empresas rebatem alegando que a decisão não cabe ao município e acusam Ricardo Nunes de criar uma “cortina de fumaça”
Na últimas semanas, duas empresas, a Uber e a 99, anunciaram o início das atividades com moto na cidade de São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), no entanto, considerou as operações como um afronte ao um decreto municipal de 2023 que proíbe mototáxi na cidade.
Desde então, Nunes pediu à Justiça a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão, até então, apenas contra a 99, por desobediência ao decreto. A prefeitura também pediu uma indenização no valor de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Os dois pedidos foram negados, no entanto, a Justiça definiu que o município poderá fiscalizar os serviços oferecidos.
13 mil empregos perdidos só em uma plataforma
Em nota enviada para a Itatiaia, a 99 alega que 13 mil empregos irão "deixar de existir" se a plataforma 99Moto for suspensa na cidade. Eles alegam que a tentativa de criminalizar o serviço caracteriza uma "perseguição" ao aplicativo, motociclistas e usuários que usam a plataforma.
A 99 informa que ainda não foi notificada oficialmente sobre a abertura do inquérito, mas diz que a denúncia não possui "qualquer fundamento" e que o prefeito está fazendo uma "cortina de fumaça" para não discutir o fato de que "a modalidade é permitida pela legislação brasileira".
A reportagem procurou a Uber, mas ainda não teve um retorno.
Associação diz que prefeituras não podem proibir
Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), cabe às prefeituras regulamentar e fiscalizar as atividades com exigências específicas, mas não proibir. De acordo com eles, a legislação estabelece que o serviço prestado pelas operadoras "é privado e não se enquadra na categoria de transporte público individual".
A Amobitec também rebateu as alegações de que a modalidade poderia aumentar o número de acidentes, um dos argumentos usados por Ricardo Nunes, que chegou a orientar que os moradores não usassem esse tipo de transporte, dizendo que seria uma "carnificina".
"Além disso, 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutores têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículos".
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.