Foi cobrado no Pix? Confira quando a taxação é permitida pelos bancos do Brasil

Com a repercussão negativa nas redes sociais sobre a norma da Receita Federal que determinava o monitoramento das movimentações financeiras via Pix, o governo decidiu recuar da decisão. Entretanto, diversas notícias falsas e confusões sobre possível taxação em cima das transferências surgiram na internet.

Muita gente acabou confundindo uma cobrança que já existe para usuários da Caixa Econômica com uma eventual taxa cobrada pelo governo.

Um empresário, que não quis se identificar, procurou a reportagem após perceber uma cobrança de R$ 130 em uma transferência Pix na conta de pessoa jurídica (PJ). Ele havia recebido de um cliente (pessoa física) um valor de R$ 22.222,22.

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Procurada pela Itatiaia, a Caixa esclareceu que a taxação do Pix para Pessoa Jurídica já era possível desde novembro de 2020, mediante uma resolução nº 19/2020 do Banco Central (BC) que estabeleceu a possibilidade da cobrança para as instituições financeiras para envio e recebimento dos recursos.

Para a reportagem, a Caixa disse que a cobrança acontece quando é prestação do serviço de envio ou recebimento de Pix por PJ. A taxa também pode ser cobrada quando o serviço oferece uma “solução de conciliação”, que é, basicamente, um recurso para ajudar as empresas a controlarem e conferirem as transações na maquininha ou no aplicativo.

A cobrança de Pix por parte da Caixa Econômia já havia gerado uma confusão em 2023, logo no primeiro ano do governo Lula. Em junho daquele ano, a Caixa divulgou um comunicado informando que a partir do dia 19 de julho as pessoas jurídicas seriam cobradas nas transações via Pix. “A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.

Com uma repercussão negativa, o governo federal recuou e o banco público anunciou que a medida seria suspensa em 2023. No entanto, o banco implementou a medida oficialmente a partir do dia 10 de setembro de 2024.

De acordo com a Caixa, para apoiar os empreendedores brasileiros, pessoas físicas, empresários individuais (EI), microempreendedores individuais (MEI), estados e municípios são isentos das cobranças das tarifas Pix.

Demais empresas privadas (micro, pequenas, médias e grandes) podem ser isentas da cobrança de tarifa Pix segundo o perfil de relacionamento com a Caixa.

E qual o valor das cobranças nos outros bancos?

A reportagem procurou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que, em nota, afirmou que é preciso verificar as tarifas de cada instituição, conforme o acordo feito entre banco e cliente.

No caso da Caixa, o qual foi o relatado para a Itatiaia, há três tipos de taxa cobrada por Pix.

• Pix Transferência: no caso de envio de Pix de PJ para pessoa física através de inserção manual de dados, Chave Pix e por Iniciador de Pagamento, será cobrada uma taxa de 0,89%, sendo o valor mínimo de R$ 1 e o valor máximo de R$ 8.
• Pix Compra: nessa situação, será para recebimento de Pix efetivado em transações de pessoa física para PJ através de inserção de dados bancários, iniciador de pagamento, chave Pix e QR Code Estático. A taxa também é de 0,89%, sendo o valor mínimo R$ 1 e o máximo de R$ 130.
• Pix Checkout: esse caso se aplica para o recebimento de Pix efetivado em transações de pessoa física para PJ através de QR Code Dinâmico. A taxa é de 1,20%, sendo o valor mínimo R$ 1 e o máximo também de R$ 130.

Em nota, a Caixa ainda recomenda aos clientes que fiquem atentos à comunicação duvidosa que sugira a cobrança de tarifa Pix para pessoas físicas. Em caso de dúvidas, o banco disponibiliza atendimento por meio do Alô CAIXA, pelos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões). A lista completa de canais de atendimento está disponível no site da Caixa.