O aumento da passagem de ônibus em Contagem, que aconteceu neste domingo (29), foi parar na Justiça. O deputado federal
Junio Amaral (PL),
candidato derrotado à Prefeitura, acionou a Justiça para impedir a aplicação do novo valor.
O
aumento na passagem, de R$ 6,00 para R$ 6,40, foi publicado no Diário Oficial da prefeitura de Contagem na última sexta-feira (27) e foi aprovado em uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Transporte.
O que pede a ação
No pedido apresentado à Justiça, deputado diz que o transporte coletivo municipal “enfrenta graves deficiências estruturais” e que a situação viola o “direito social à mobilidade urbana”.
O reajuste tarifário aprovado, sem a renovação da frota, melhorias em segurança, ampliação de linhas ou reforma dos terminais, configura evidente desrespeito a este princípio. A falta de transparência na gestão e nos investimentos compromete a confiança pública e ofende os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência administrativa
Diz trecho do documento que a Itatiaia teve acesso.
No texto, ele pede o cancelamento imediato do aumento da tarifa, mantendo o valor anterior de R$ 6,00. Pede também que, em caso de descumprimento da ordem judicial, seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 15.000,00.
O que diz a Prefeitura
Em nota à Itatiaia, a prefeitura de Contagem informou que a Transcon, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do município, não comenta questões judiciais em curso e que a revisão do valor da passagem está prevista em contrato com as empresas de ônibus que operam o transporte na cidade.
Mais cidades terão reajustes
Em Belo Horizonte,
a prefeitura também vai reajustar a tarifa, a partir do dia 1º de janeiro. O valor da passagem vai subir para R$ 5,75, nas linhas convencionais, e R$ 2,75, nas linhas curtas. O valor ainda em vigor é de, respectivamente, R$ 5,25 e R$ 2,70.
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