O Instituto Clima de Inovação e Tenologia solicitou a entrada, como amicus curae (amigo da corte), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no Supremo Tribunal Federal, desde junho.
A ADPF questiona a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. Na ação, o Ibram menciona processos apresentados por municípios brasileiros em países como Estados Unidos, Alemanha e Holanda em função dos rompimentos das barragens da Vale e da BHP em Mariana e Brumadinho.
Inglaterra
A ação internacional mais avançada esta na corte internacional inglesa. O julgamento ocorre entre os dias 21 e 26 de outubro em Londres. Mais de 600 mil atingidos, dentre eles 46 prefeituras, são representados pelo escritório Pogust GoodHead. As indenizações estão avaliadas em R$ 230 bilhões.
Ibram
O Ibram alega que acionar a Justiça em outros países fere o modelo federativo brasileiro, seria competência da União representar o Brasil no estrangeiro. Por esse motivo, a entidade ligada à mineradoras, pede que os municípios sejam proibidos de ajuizar ações fora do país.
Instituto Clima de Inovação e Teconologia
Para contestar, o Instituto Clima de Inovação e Tenologia pede admissão no processo, argumentando as prefeituras podem mover e participar de ações internacionais. No entendimento da instituição, não há ofensa a soberania nacional e nem violação ao pacto federativo porque se fosse assim os municípios não poderiam manter relação de nenhuma natureza com órgãos estatais não-brasileiros.
Resposta
Em nota, o Ibram respondeu que repudia o pedido feito pelo Instituto Clima de Inovação e Tenologia. “O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), preocupado com o ataque que mineradoras brasileiras, Vale e Samarco, têm sofrido no exterior, manifesta seu repúdio diante desta ação e informa que age de acordo com os interesses dos seus associados e com autorização do seu Conselho Diretor”, diz o texto.
Ainda segundo o texto, o processo impacta o setor mineral e todo o setor produtivo brasileiro. Além de reforçar os argumentos de que a participação dos municípios fere a constituição federal, a soberania, jurisdição nacional, é uma agressão a história recente do Brasil pois submete “a soberania brasileira à extraterritorialidade e à justiça inglesa, como nos tempos do Brasil Colônia, retrocesso que jamais será aceito pelas nossas instituições”.
O Ibram também chama crtitica o fundo proposto pela ação e afirma que os atingidos estão sendo usados como marionetes e ficarão apenas com migalhas. " O fundo abutre e a banca associada, simulando desinteresse, e em defesa dos atingidos, ficariam, em caso de vitória, com a parte do leão das indenizações propostas a 60 municípios e mais de 700 mil pessoas, aos quais concederiam as sobras, nada mais do que migalhas, usando as vítimas como marionetes para objetivos inconfessáveis”, afirma a nota.
Acordo
Em julho, durante audiência de conciliação na justiça inglesa, a BHP fo proibida de patrocinar a ADPF do Ibram no Supremo Tribunal Federal.
