Além do projeto que limita a 17% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público, o Senado também terá que discutir uma proposta de emenda à Constituição que permite o repasse de recursos do governo federal para ressarcir os estados pela isenção de ICMS sobre diesel e gás de cozinha. O senador Alexandre Silveira (PSD) apresentou uma PEC sobre o mesmo assunto no início do ano e, de acordo com ele, com a proximidade da eleição, a proposta está sendo copiada pelo governo Bolsonaro. O senador foi o entrevistado do Abrindo o Jogo desta segunda-feira (13).
“Combustível ficou inviável para todos nós. E a gente sabe que a consequência dos aumentos reiterados do diesel é uma grande divergência minha desse governo. Assim que assumi o mandato, propus uma PEC exatamente igualzinha que está sendo colocada agora essa semana, que era para poder criar condições de a gente conter a inflação, principalmente na alta dos combustíveis”, disse o senador, que critica o fato de ninguém alterar os lucros dos acionistas e nem do próprio governo.
“Já que é uma cláusula pétrea, que ninguém admite a possibilidade de se discutir os altos lucros dos acionistas da Petrobras, que no mínimo os dividendos da parte da União sejam utilizados, em momentos extraordinários como esse, para poder amortizar a inflação, para poder minimizar os impactos na bomba do combustível, principalmente do óleo diesel. Isso foi rechaçado pelo ministro Paulo Guedes de forma contundente, dizendo que não era uma política equilibrada. E o que é equilibrado então? Deixar as pessoas passarem fome?”, questiona.
Alexandre Silveira (PSD) destaca ainda o fato de o governo só agir para reduzir o preço dos combustíveis em ano de eleições. “Até espero que isso dê resultados para a população. Acho que dificilmente dará resultado a curto, curtíssimo prazo, mas espero que as medidas tomadas agora, que eu propus em fevereiro, sejam medidas que diminuam os impactos do preço do custo de combustíveis”.
O entrevistado do Abrindo o Jogo afirma que antes de qualquer medida tomada pelo parlamento é necessário saber o quanto, de fato, a Petrobras está fazendo o represamento de preços internacionais para que os aumentos não cheguem com tanta frequência ao bolso do consumidor.
“Fiz ao presidente do Congresso Nacional uma observação: o que nós precisamos ter é informações seguras da Petrobras desse pseudo represamento de preço que dizem que ela está fazendo. Porque se ela tiver fazendo represamento, precisamos quantificar qual que é esse represamento. Não adianta tomarmos nenhuma medida legislativa efetiva que não venha impactar na bomba do combustível”, ressalta o senador, que votará a favor da medida somente de houver total transparência.
“O governo Federal não pode continuar terceirizando responsabilidades. A política econômica do governo está equivocada”, disse.
Alexandre Kalil
Sobre as eleições, o senador acredita que o PSB, que tem candidato próprio ao governo de Minas, deve se aliar ao PSD, que tem como pré-candidato Alexandre Kalil. “Será muito natural esse alinhamento em Minas Gerais. Claro que respeitando a prerrogativa do PSB de colocar uma candidatura própria. Mas eu acho que esse diálogo será estabelecido e acredito muito na convergência do campo democrático que vai visar a eleição do presidente Lula (PT), do governador Alexandre Kalil e a gente submeter o nosso nome à apreciação do povo mineiro para o Senado da República”, disse Silveira.
13º salário do Auxílio Brasil
Sobre pautas que estão no Congresso, Silveira avalia que o 13º salário do Auxílio Brasil, de autoria dele, possa ser aprovado antes das eleições.
Silveira também defende a descentralização da tomada de decisões do Executivo federal, para fortalecer os municípios e também uma reforma do Ministério da Economia, com a separação da pasta do Planejamento.
O senador também aponta o que considera os principais problemas a serem atacados no Brasil.
“Nós temos primeiro questões imediatas, que é (sic) ter sensibilidade, entender Brasil e socorrer a população mais pobre. Segundo, tem um Ministério do Planejamento forte. Infelizmente, eu vejo hoje uma delegação muito grande pro atual ministro da Economia (Paulo Guedes). Ele é um superpoder em Brasília, ele toma todas as decisões, todos os ministros estão insatisfeitos com ele, porque ele não tem sensibilidade humana e não conhece o Brasil. Fez-se um grande mal ao Brasil de se fundir o Ministério do Planejamento com o Ministério da Economia. Os dois se equilibravam”.
A entrevista na íntegra você acompanha no Podcast Abrindo o Jogo em áudio e em vídeo no Youtube.
