A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de acelerar a tramitação do projeto de lei que pode criminalizar a “discriminação” contra políticos por bancos e instituições financeiras. A parlamentar é filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, no entanto, está travado no Senado desde junho de 2023. Dani Cunha quer que o STF conceda liminar para acelerar o andamento do projeto.
O PL 2.720/2023 tipifica crimes de discriminação contra “pessoas expostas politicamente, contra pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou contra pessoas que figurem como parte ré de processo judicial em curso”. O projeto prevê uma pena de 2 a 4 anos de prisão.
O projeto considera “pessoa politicamente exposta” aquela que exerce ou exerceu cargo ou função pública relevante ou que tem familiares nessas condições.
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