O governo federal publicou no Diário Oficial da União, deste sábado (30), a Medida Provisória 1.203/2023 que altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os novos valores começam a valer a partir de segunda-feira, primerio de janeiro.
A equiparação com servidores de outras agências reguladoras será feita em três parcelas até 2026. A primeira parcela, de 40%, será paga em janeiro de 2024; a segunda parcela, de 30%, em janeiro de 2025; e a terceira parcela, de 30%, em janeiro de 2026.
Os servidores fizeram uma greve de 52 dias que terminou no dia três de outubro após acordo para equiparar os salários aos de concursados de outras agências. Durante a paralisação, centenas de municípios mineradores tiveram atraso no repasse da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM).
“Essa é uma vitória do Ministério de Minas Energia. Venho trabalhando, desde o início do ano, para que a maior prioridade seja destravar os gargalos que temos. Essa equiparação é justa e reforça o trabalho da ANM. Como mineiro, venho defendendo construir uma mineração mais social, sustentável e segura, que passa por construir um setor com uma agência reguladora forte, com leis precisas e com um olhar voltado a todos os envolvidos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
