Até o próximo sábado (30), caso a Prefeitura de Belo Horizonte não renove, junto ao Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo menos
O acordo foi assinado em 2019 e estende o prazo da licitação do serviço de transporte suplementar, cuja licitação é de 2001. Até o momento, no entanto, não há iniciativa para a renovação. Segundo o presidente da Associação, Atelírio Alves, sem a convocação de excedentes ou a renovação do TAC, a frota dos ônibus suplementares já foi reduzida de 300 para 250 veículos.
“Nós estamos enfrentando, há bastante tempo, a escassez de veículos para completar a frota dos ‘amarelinhos’, do sistema suplementar. Estamos rodando hoje com 250 micro-ônibus quando a frota prevista era de 300. Agora, vemos a ameaça de ficar de fora mais 15 veículos até o dia 30 e, até o final do ano e o inicio de 2024, perderemos mais 15 veículos. Isso traria o caos para o transporte suplementar de Belo Horizonte”, alerta ao dizer que, com a frota reduzida, não há condição de atender aos usuários.
Para o vereador Irlan Melo (Patriota), linhas atendidas pelo suplementares podem deixar de funcionar.
“Existem linhas como a S85, que são três beneficiários do TAC, ou seja, a linha vai deixar de existir. Já fiz um clamor para o prefeito [Fuad Noman, do PSD] para que tome a atitude, reveja o posicionamento e possa fazer com que o TAC aumente a sua validade ou que chame os excedentes”, afirmou.
Segundo ele, até o início de 2024, a frota pode chegar ao número de 220 veículos - o equivalente a pouco mais de 70% do que é exigido pela licitação firmada em 2001.
Em nota, a Prefeitura afirmou que “está estudando a melhor forma jurídica para assegurar a manutenção do atendimento à população. A Prefeitura trabalha continuamente para que os serviços de transporte público coletivo sejam preservados, respeitando toda a legislação vigente. Com a Lei 11.458/2023 estão sendo implantadas uma série de melhorias para garantir à população da cidade um serviço de qualidade.”
