O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),
O texto elaborado pela Fazenda prevê que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. Com isso, o avanço das despesas (e consequentemente do investimento) depende diretamente do aumento da arrecadação.
O novo marco estabelece também metas de superávit primário a partir de 2025. O plano de Haddad prevê que o governo consiga zerar o déficit primário no próximo ano e consiga um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Para 2026, esse superávit chegaria a 1%.
Em sua apresentação, o Ministério da Fazenda aponta que a variação tolerável para essas metas é de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Se a meta de superávit primário não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no ano seguinte.
O governo ainda indica que caso o resultado primário venha acima da variação permite a utilização do excedente para investimentos.
Cronograma no Congresso
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o texto final do arcabouço fiscal chegará ao Congresso no começo de abril. Segundo ele, o Brasil precisava de uma nova regra fiscal para atores econômicos terem previsibilidade.
Padilha participou no período da manhã desta quinta de reunião sobre o tema no Senado. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou arcabouço em linhas gerais.
Na quarta (29), Haddad já havia se reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa.
Padilha afirmou que Haddad está cumprindo o acordo que fez com o Congresso e que tanto na Câmara, quanto no Senado o ambiente de diálogo foi “muito positivo”.
“Arcabouço fiscal não é um tema que divide governo e oposição. É um compromisso com o país. Termos um relator que simbolize isso é muito positivo. Certamente na Câmara e no Senado vamos ter pessoas responsáveis para conduzir esse debate. Acho difícil (o PL assumir) relatoria na Câmara) porque o PL assumiu a relatoria do orçamento. Mas o dep federal do PL que assumiu o orçamento, o Mota, de SP, é um deputado de muita qualidade. Tivemos reunião muito produtiva com a presidenta da CMO, vamos ter um trabalho muito intenso na CMO para conduzir o orçamento e que será influenciado pela nova regra fiscal. A Câmara vai discutir em um ambiente de equilíbrio entre os partidos”, disse o ministro.
Ele afirmou que o governo tem reforçado a importância de votar o arcabouço o mais rápido possível, pois a nova regra fiscal também influencia no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária.
“Governo tem tido ambiente muito positivo no Congresso desde o começo do ano”, disse Padilha, citando que o governo está confiante que Congresso vai ter compromisso absoluto com a proposta.
(com agências)
