Motta diz que fim da escala 6x1 representa avanço histórico e celebra início da discussão da PEC no Senado
Presidente da Câmara afirmou que a proposta melhora a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros e destacou que a mudança se soma a marcos históricos da legislação trabalhista, como a CLT e o 13º salário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) comemorou o avanço da proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 e classificou a medida como um novo marco na legislação trabalhista brasileira. A manifestação ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcar para a próxima semana o início das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no plenário da Casa.
A proposta, aprovada pela Câmara em maio, está na reta final de tramitação e poderá ser votada pelos senadores após o cumprimento das etapas regimentais.
"Reforma na qualidade de vida"
Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que o fim da escala 6x1 está cada vez mais próximo e elogiou a decisão de Davi Alcolumbre de pautar o tema: "O fim da escala 6x1 de trabalho está cada dia mais próximo. A proposta foi aprovada em maio na Câmara. Agora, celebro a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de levar a PEC para o Plenário na próxima semana", escreveu.
Na avaliação do presidente da Câmara, a proposta representa um avanço histórico para os trabalhadores brasileiros: "Depois de marcos como a CLT e o 13º salário, o Brasil avança na legislação trabalhista com o apoio e dedicação do Congresso. É uma reforma na qualidade de vida dos brasileiros", afirmou.
Com a decisão de Alcolumbre, o Senado realizará, na próxima semana, as primeiras sessões de discussão da PEC. Pelo regimento da Casa, a proposta precisa passar por cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno, prazo que pode ser reduzido em caso de acordo entre os parlamentares.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, se não houver alterações no Senado, bastará a aprovação em dois turnos para que a emenda constitucional seja promulgada.
O que prevê a PEC
A proposta altera a jornada máxima de trabalho prevista na Constituição.
Entre as principais mudanças estão:
- redução da carga semanal de 44 para 40 horas;
- manutenção do limite de oito horas de trabalho por dia;
- garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Atualmente, a Constituição prevê jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia de descanso semanal remunerado.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.