PL que proíbe foie gras por alimentação forçada aguarda sanção presidencial; saiba mais

O projeto de lei 90/2020, aprovado em abril deste ano e que proíbe a produção e a comercialização de foie gras obtido por alimentação forçada, foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Mas mesmo após a decisão, a tramitação permanece parada na Câmara, enquanto associações francesas intensificam pressão diplomática e econômica para impedir sua entrada em vigor.

“É preocupante que um projeto aprovado democraticamente continue enfrentando resistência por pressão de interesses econômicos, de uma nação estrangeira, ligados a um mercado de luxo. Nenhuma tradição pode servir como escudo para perpetuar práticas cuja crueldade é amplamente documentada, conforme já decidiu o STF”, diz Arthur Regis, especialista em políticas públicas da Sinergia Animal no Brasil.

O episódio revela algo maior do que uma disputa sobre um alimento. Ele expõe um conflito entre dois modelos de sociedade: um que encara os animais como objetos cuja dor pode ser precificada e outro que entende que existem limites éticos para aquilo que chamamos de tradição.

A produção do foie gras depende da prática conhecida como gavagem: durante dias, patos e gansos recebem enormes quantidades de alimento por meio de tubos introduzidos diretamente em seus esôfagos, provocando uma hipertrofia patológica do fígado; justamente o órgão comercializado como iguaria. Não se trata de um efeito colateral. O adoecimento do animal é o próprio objetivo do processo.

“Quando o Estado decide limitar esse tipo de prática, ele não está atacando uma tradição, mas estabelecendo um limite ético, definindo um novo patamar civilizatório, para aquilo que pode ser ou não comercializado”, comenta Regis.

A própria indústria francesa reconhece que o Brasil representa cerca de €1 milhão anuais em importações, um mercado pequeno no contexto internacional, mas suficiente para mobilizar lobby. O discurso de que a proibição ameaçaria relações comerciais entre Mercosul e União Europeia soa desproporcional diante da dimensão econômica do setor.

O mundo da gastronomia vive uma transformação. Sustentabilidade, rastreabilidade, bem-estar animal e responsabilidade socioambiental deixaram de ser nichos para se tornarem critérios de excelência.

Não por acaso, chefs franceses respeitados no Brasil defenderam publicamente a proibição, reconhecendo que a alta cozinha evoluiu e que determinados ingredientes simplesmente não encontram mais respaldo ético na gastronomia contemporânea.

Isso desmonta um dos principais argumentos dos defensores do foie gras: a falsa ideia de que proibi-lo seria um ataque à cultura francesa. A própria França vem discutindo intensamente os impactos éticos da produção animal. Muitos restaurantes deixaram espontaneamente de servir foie gras, consumidores mudaram seus hábitos e novas gerações de chefs passaram a buscar ingredientes compatíveis com os valores do século 21.

“As políticas alimentares do futuro não serão definidas pelo peso da tradição e sim pela capacidade de conciliar ciência, ética e sustentabilidade. O debate sobre o foie gras demonstra que a sociedade já começou a questionar até onde estamos dispostos a aceitar sofrimento animal em nome de um luxo que deixou de fazer sentido. A pergunta não é se essa prática deve acabar; é o porquê dela ainda persistir", conclui Arthur.