Fim do foie gras? CCJ aprova proibição de iguaria francesa no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A prática é diretamente associada à produção do foie gras, iguaria tradicional da culinária francesa. Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta (PL 90/20), originária do Senado, estabelece penalidades rigorosas para quem descumprir a norma. As sanções incluem detenção de três meses a um ano, além de multas previstas na Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos.

A possível proibição do foie gras tem gerado forte preocupação entre importadores e reacendido debates sobre bem-estar animal, liberdade econômica e os impactos diretos na alta gastronomia. Setores que atendem restaurantes e revendedores apontam que a medida trará prejuízos financeiros e operacionais.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que a restrição é necessária para alinhar a legislação brasileira aos padrões internacionais de proteção aos animais. "Em um país com enorme relevância na indústria agropecuária global, este avanço envia uma mensagem poderosa: o sofrimento animal não pode ser tratado como ingrediente de luxo", afirmou Sharon Núñez, presidente da Animal Equality.

De acordo com a entidade, se confirmada a medida, o Brasil será o primeiro país da América Latina a estabelecer, por lei federal, uma proibição abrangente tanto da produção quanto da venda desse produto.

O debate sobre o bem-estar animal

O núcleo da discussão reside no método de produção da iguaria, conhecido como gavage, que consiste na alimentação forçada de patos e gansos para hipertrofiar o fígado das aves.

Dados do Instituto Técnico Francês de Avicultura indicam que a taxa de mortalidade nesse sistema varia entre 2% e 5%. Em fazendas inglesas que não utilizam o método de engorda forçada, o índice de mortalidade cai para 0,2% nas duas semanas anteriores ao abate.

Na contramão desses argumentos, a oposição ao projeto defende a manutenção da atividade. Em parecer apresentado em 2024 na CCJ, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) argumentou que a proibição fere princípios constitucionais como a livre iniciativa e a proporcionalidade, ao restringir uma atividade econômica tradicional sem que haja comprovação inequívoca de ilegalidade na prática.

Como é produzido o foie gras?

O foie gras — termo em francês para "fígado gordo" — é obtido por meio da engorda intensiva de patos ou gansos. Para alcançar a textura e o sabor característicos que o mercado gastronômico exige, o órgão das aves é induzido a atingir um tamanho muito superior ao normal.

Essa técnica de alimentação forçada é o gavage. O processo envolve a inserção de um tubo diretamente no esôfago dos animais para injetar grandes volumes de ração altamente energética.

Geralmente, a fase de engorda dura de duas a três semanas, com sessões de alimentação realizadas de duas a três vezes ao dia. Antes dessa etapa final — que faz o fígado aumentar várias vezes de tamanho —, as aves passam por um período de preparação alimentar e de adaptação ao manejo.