Peixe vira pet por lei no Ceará e medida pode impulsionar aquarismo; entenda

Uma mudança legislativa no Ceará passou a reconhecer oficialmente os peixes ornamentais como animais de estimação, movimento que pode impactar tanto o mercado de aquarismo quanto políticas de bem-estar animal. A Lei 19.639, sancionada em novembro de 2025, enquadra esses organismos aquáticos na categoria de pets no estado.

A informação foi detalhada pelo colunista Egídio Serpa, do Diário do Nordeste, ao explicar que a norma trata da piscicultura ornamental com foco no “bem-estar animal e na preservação da biodiversidade”. O texto legal define a atividade como a criação e manejo de peixes “para fins estéticos, recreativos, terapêuticos e de estima, em aquários domésticos ou públicos”.

Setor aposta em formalização e crescimento

A nova legislação, apelidada de “Lei Peixe é Pet”, deve incentivar a formalização de produtores que hoje atuam na informalidade. O empresário Airton de Azevedo Carneiro afirmou à coluna que há muitos criadores no Ceará que ainda não se regularizaram.

“Muitos dos produtores não se sentem confortáveis a enfrentar o ambiente de formalização”, disse. Na avaliação dele, a medida pode gerar impacto social relevante. O empresário acrescentou que a lei “dará dignidade a centenas de famílias cearenses” que hoje produzem peixes ornamentais sem reconhecimento formal.

Segundo Carneiro, o setor tem base estruturada para crescer. Ele destacou que existe “uma cadeia pronta de fornecedores, tanto na indústria quanto na produção”, indicando potencial de expansão econômica.

O que muda com a nova lei

Na prática, a legislação busca dar segurança jurídica ao aquarismo ornamental no estado. Entre os principais efeitos esperados estão:

• reconhecimento formal dos peixes ornamentais como animais de estimação;
• regulamentação da piscicultura ornamental no Ceará;
• estímulo à formalização de criadores;
• fortalecimento da cadeia produtiva do aquarismo;

promoção do bem-estar animal e da biodiversidade.