Flagrante de rinha de galos: entenda as penas e por que a prática é crime

Uma rinha de galos em pleno funcionamento em um sítio no Amazonas, localizado nas proximidades de um presídio estadual, voltou a colocar em evidência a exploração animal em apostas clandestinas.

A operação policial, que desarticulou a estrutura voltada para as brigas e resgatou 15 aves muito machucadas, levou à prisão de cinco pessoas por suspeita de envolvimento na atividade. O local tinha uma estrutura montada para a realização das disputas e apostas, o que indica que a prática ocorria de forma frequente.

A prática das rinhas de galo é banida no Brasil desde 1998, sendo o combate a esse tipo de exploração um dever amparado pela legislação. Mas para pacificar de vez o assunto e derrubar leis regionais que tentavam mascarar a prática sob o título de "exposição de aves de raça", o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou jurisprudência sobre o tema.

Em 2011, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1856, a Corte cravou que as brigas de galo são cruéis. O ministro relator, Celso de Mello, destacou em seu voto histórico o princípio da dignidade e da senciência animal:

"A submissão de animais a tratamentos cruéis, a sua mutilação ou a sua exposição a condições que lhes imponham sofrimento físico e estresse emocional, apenas para satisfazer o sadismo humano ou para propiciar um espetáculo de entretenimento, mostram-se incompatíveis com os ditames da Constituição da República."

O crime de maus-tratos e as penas previstas

Além do veto inconstitucional, todos os envolvidos em uma rinha de galos, sejam os organizadores, os criadores das aves, os donos do imóvel ou até mesmo os apostadores flagrados no local, respondem criminalmente perante a Justiça.

A penalização está detalhada no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A pena base prevê detenção de três meses a um ano, além de multa. Esse tempo de reclusão é frequentemente aumentado de um sexto a um terço devido à morte dos animais, desfecho comum após as brigas.

Para a sociedade contribuir com o desmantelamento dessas redes de apostas ilegais, a denúncia é a ferramenta de saúde pública mais eficaz. Confira como agir com segurança ao suspeitar de uma rinha na sua região:

• Identifique os sinais visuais e sonoros: locais com grande concentração de galos cantando ininterruptamente, movimentação atípica de muitos veículos aos finais de semana e a presença de estruturas circulares de madeira ou alvenaria (os tambores de briga) nas propriedades são fortes indícios do crime.
• Não intervenha diretamente: as rinhas de galo frequentemente estão ligadas a grandes redes de contravenção, jogo do bicho e até porte ilegal de armas, como já registrado em diversas operações policiais. O ambiente é altamente perigoso para civis.

Denuncie de forma anônima: o contato imediato deve ser feito com a Polícia Militar Ambiental do seu estado pelo telefone 190, ou através do canal Disque Denúncia (181). O Ibama também recebe queixas de maus-tratos e tráfico de animais de todo o Brasil por meio da central Linha Verde (0800 61 8080).