Cannabis medicinal para animais: província argentina cria regra inédita para uso da substância
Mendoza se torna a primeira região do país a regulamentar o acesso, a prescrição e o acompanhamento de tratamentos veterinários com cannabis sob supervisão de médicos veterinários
A província de Mendoza, na Argentina, deu um passo pioneiro na medicina veterinária ao regulamentar oficialmente o uso de cannabis medicinal para animais. A iniciativa estabelece regras para o acesso, a prescrição, o cultivo e o acompanhamento dos tratamentos destinados a diferentes espécies, como cães, gatos, cavalos e outros animais, sempre com supervisão de médicos veterinários habilitados.
Com a medida, Mendoza passa a ser a primeira jurisdição argentina a criar uma regulamentação específica voltada ao uso veterinário da cannabis medicinal. A novidade faz parte da implementação de uma lei provincial que organiza toda a cadeia produtiva do cannabis medicinal e do cânhamo industrial na região.
O novo sistema recebeu o nome de Registro e Programa de Acesso à Cannabis Medicinal para Pacientes Veterinários (Reprovet). Segundo o governo de Mendoza, "o programa regula o acesso, a prescrição, o cultivo, a produção controlada e o acompanhamento de tratamentos destinados a animais, sob supervisão de médicos veterinários habilitados", informa o site argentino Infobae.
Além de organizar o fornecimento da cannabis medicinal para animais com doenças que possam ser tratadas por esse tipo de terapia, o programa também prevê mecanismos de fiscalização, rastreabilidade, auditoria e monitoramento clínico dos pacientes veterinários. O objetivo é garantir que todo o processo ocorra de forma segura e controlada.
A regulamentação ainda autoriza, em determinadas situações, atividades relacionadas ao transporte, processamento e extração de derivados da cannabis destinados exclusivamente ao uso veterinário. Também foi criado um Comitê Consultivo Honorário Veterinário, formado por representantes dos setores científico, acadêmico, profissional e produtivo, que contribuirá para o desenvolvimento das políticas relacionadas ao programa.
Outro ponto importante da legislação é a criação do Registro de Médicos Veterinários Prescritores (REMVEP). Todos os profissionais que desejarem indicar tratamentos com cannabis medicinal deverão realizar inscrição obrigatória, possuir registro profissional válido, comprovar formação específica em medicina canabinoide veterinária e não apresentar sanções éticas que impeçam o exercício da profissão. A habilitação terá validade de três anos, com possibilidade de renovação.
Os veterinários também deverão manter registros completos sobre os atendimentos, incluindo histórico clínico, diagnóstico, tratamentos indicados, dosagens prescritas e acompanhamento periódico dos animais. Essas informações servirão para reforçar o controle e a segurança do programa.
O Reprovet também permitirá o cadastro de pacientes veterinários, tutores responsáveis e cultivadores autorizados. Organizações da sociedade civil e fundações ligadas ao bem-estar animal poderão participar do sistema, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela regulamentação, como comprovação de personalidade jurídica, indicação de responsáveis técnicos e apresentação dos animais sob seus cuidados.
Paralelamente, Mendoza regulamentou o funcionamento do Registro Provincial de Cannabis Medicinal (Repro-Mendoza), que reunirá pacientes, cultivadores, associações, fundações e projetos de pesquisa relacionados ao uso medicinal, terapêutico e paliativo da cannabis na província.
Jornalista graduado com ênfase em multimídia pelo Centro Universitário Una. Com mais de 10 anos de experiência em jornalismo digital, é repórter do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes, foi responsável pelo site da Revista Encontro, e redator nas agências de comunicação Duo, FBK, Gira e Viver.