Quando se presencia um pitbull solto nas ruas, que aparentemente fugiu de casa ou se soltou da guia de seu tutor, a primeira reação pode ser ficar com medo. Principalmente se o animal aparenta estar agressivo.
Em caso de fugas, o tutor deve tomar providências. E se elas ocorrem com frequência, principalmente se tratando de cães de grande porte, quem presencia esses casos pode ser parte da solução.
Historicamente, cães de grande porte como pitbulls foram associados à guarda e trabalho rural. Se faltar condicionamento e contenção adequados, qualquer raça pode se tornar perigosa. A agressividade, em muitas ocasiões, está diretamente ligada à forma como o tutor conduz o convívio com o animal.
Quando o tutor falha e o cão foge
Por lei, conforme o artigo 936 do Código Civil, “o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado”, mesmo sem culpa, ou seja, responsabilidade objetiva.
Isso significa que se um pitbull foge por falha na contenção no quintal, tutores podem pagar indenizações por danos morais e materiais.
Há vários casos de donos de pitbulls que deixaram o animal escapar e atacar outro cão, e foram condenados a ressarcir tratamentos veterinários para os cães atacados e pagar indenização por danos morais.
Em caso de ataque a pessoas, há agravantes. Os artigos 129 (lesão corporal), 121 (homicídio culposo) e o artigo 132 do Código Penal podem ser aplicados.
Além disso, a Lei das Contravenções Penais (Art. 31) pune quem “deixar em liberdade, confiar a pessoa inexperiente ou não guardar com devida cautela animal perigoso”, com pena de prisão de 10 dias a 2 meses ou multa.
O que testemunhas devem fazer
A atuação de testemunhas é muito importante para responsabilizar o tutor e evitar novos episódios.
Quem presenciar omissão por parte de tutores de cães de grande porte pode registrar a cena com fotos e vídeos; acionar imediatamente a Polícia Militar e solicitar registro de ocorrência; anotar local, horário, descrição do animal e, se possível, informações sobre o tutor.
Para reforçar denúncias, as testemunhas podem ainda buscar apoio de vizinhos ou frequentadores do local.
Tutores que tenham cachorro atacado por um pitbull solto, têm direito à cobertura de todos os custos veterinários, como tratamento, internação e medicamentos; à indenização por danos morais e possíveis lucros cessantes; à ação judicial com base no artigo 936 do Código Civil.
Além disso, o tutor pode ser penalizado administrativa, civil e criminalmente.
Quando o pitbull foge com frequência
Se o tutor não impede que o cão escape repetidamente, ele pode ser enquadrado por maus-tratos e omissão.
Há casos como o ocorrido no Distrito Federal, em que um tutor de pitbull foi condenado por deixar o portão aberto, o que permitiu que o cachorro fugisse e ferisse outro cão. Ele teve de indenizar o dono do pet agredido
Em Minas Gerais, uma lei estadual exige uso de focinheira, coleira com identificação e registro dos cães de raça potencialmente agressiva.
A circulação deles em locais públicos sem esses itens pode acarretar multas que ultrapassam R$ 500.
