Prefeitura de Ouro Preto corta 20% de despesas e restringe contratações até o fim de 2026
Decreto cita déficit registrado em 2025, acúmulo de restos a pagar e crescimento das despesas de custeio como justificativas para as medidas
A Prefeitura de Ouro Preto determinou o contingenciamento de 20% do saldo de despesas discricionárias e adotou uma série de medidas para reduzir gastos até o fim de 2026. O Decreto nº 9.390 foi publicado nesta quarta-feira (9) e já está em vigor.
O percentual de 20% não incide sobre todo o orçamento do município. A limitação atinge o saldo das dotações discricionárias classificadas como Outras Despesas Correntes e Investimentos da administração direta. O orçamento municipal aprovado para 2026 é de R$ 995 milhões.
Entre as justificativas apresentadas pela Prefeitura estão o déficit orçamentário registrado no encerramento de 2025 e o acúmulo de restos a pagar, que, segundo o decreto, provocou insuficiência financeira transferida para este ano. O Executivo também afirma que as despesas de custeio cresceram 186,5% entre 2021 e 2025, chegando a R$ 539,28 milhões e correspondendo a mais de 56% da receita municipal.
Até dezembro ficam suspensas novas contratações de pessoal, criação de cargos que aumentem despesas, novas gratificações, contratos de consultoria e assessoria, locação de imóveis, máquinas, equipamentos e veículos. A restrição também alcança solenidades, recepções, publicidade institucional não obrigatória e eventos festivos que não façam parte do Calendário Oficial do Município.
Os contratos de serviços continuados e fornecimento também deverão passar por negociação, com objetivo de redução de 20% dos valores atualmente contratados.
O decreto preserva despesas obrigatórias, entre elas folha dos servidores permanentes, saúde, educação, Fundeb, pagamento da dívida, precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
O acompanhamento será feito pelo Comitê de Orçamento e Finanças, que deverá monitorar o caixa a cada quinze dias. As secretarias terão ainda dez dias para apresentar as emendas parlamentares ainda não executadas e as despesas consideradas essenciais e ainda não empenhadas. A Controladoria-Geral fará auditorias a cada dois meses sobre o cumprimento das medidas.
Bruna Truocchio é repórter da Rádio Itatiaia Ouro Preto e apresentadora do jornal local. Formada em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá, tem pós-graduações em Filosofia e Marketing Digital.