Câmara de Ouro Preto aprova medidas de acolhimento para mulheres que perderam bebê na gestação
Projeto prevê acomodação separada, direito a acompanhante e encaminhamento para atendimento psicológico na rede pública e privada
A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que estabelece medidas de acolhimento para mulheres que perderam o bebê durante a gestação ou no parto. A proposta é de autoria da vereadora Lilian França e foi aprovada na reunião realizada nesta terça-feira (8).
O texto estabelece que unidades de saúde credenciadas pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, e estabelecimentos da rede privada de Ouro Preto deverão oferecer acomodação separada às mulheres que tenham dado à luz um natimorto.
A regra também contempla mulheres diagnosticadas com óbito fetal que ainda aguardam a retirada do feto. A proposta busca estabelecer uma forma específica de atendimento para essas pacientes durante o período de internação.
Pelo projeto, a mulher terá direito a permanecer acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante toda a internação. O acompanhante poderá ser definido pela própria parturiente.
O texto também estabelece medidas relacionadas ao atendimento psicológico. Quando houver necessidade, a unidade de saúde deverá encaminhar a paciente para acompanhamento com profissional da área.
O atendimento psicológico poderá ocorrer na própria unidade onde a mulher estiver internada. Caso o estabelecimento não disponha de profissional habilitado, a paciente deverá ser encaminhada para uma unidade que ofereça o serviço e esteja localizada mais próxima de sua residência.
Outra determinação prevista no projeto é a divulgação do conteúdo da lei nos setores de maternidade das unidades de saúde. As informações deverão ser apresentadas por meio de cartazes, que deverão permanecer em locais de fácil visualização.
A medida pretende garantir que as mulheres tenham conhecimento dos direitos estabelecidos pela legislação. A divulgação deverá alcançar tanto os estabelecimentos que integram a rede pública quanto os serviços privados abrangidos pela proposta.
Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue para as etapas necessárias antes da entrada em vigor. A proposta ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo.
O projeto determina que a regulamentação seja feita no prazo de até 90 dias, contados a partir da publicação da lei. Essa etapa deverá estabelecer os procedimentos necessários para aplicação das medidas previstas no texto.
Matheus Renovato, natural de Belo Horizonte, é repórter multimídia da Itatiaia Ouro Preto, onde está desde 2023. Graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto, possui experiência prévia na Rádio UFOP. Seu interesse profissional concentra-se especialmente nas áreas de jornalismo político, cultural e esportivo.