Novo julgamento pode definir futuro político de Celso Cota

Nesta terça-feira, 20 de junho, Celso Cota, o candidato mais votado à prefeitura de Mariana, passará por um novo julgamento que pode determinar seu futuro político. Apesar de ter conquistado 42,61% dos votos válidos, Cota foi impedido de assumir o cargo devido à suspensão de seus direitos políticos decorrente de uma condenação por improbidade administrativa, além de não preencher as condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal.

No ano passado, a Corte Eleitoral Mineira decidiu por cinco votos a um pelo indeferimento do registro da candidatura de Celso Cota. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) negou o registro de candidatura, que havia sido eleito "sub judice".

Apesar dos esforços, a defesa de Celso Cota não foi alcançada para comentar o novo julgamento. Rodrigo Paiva, advogado da Coligação Avante Mariana e responsável pela representação legal de Cota, não pôde ser contatado para uma declaração sobre o caso.

Relembre o caso:

A Coligação Participação e Confiança, juntamente com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Ministério Público Eleitoral, fizeram um requerimento para contestar o registro de candidatura de Celso Cota em 2020. Eles alegaram que o candidato teve seus direitos políticos suspensos e foi condenado definitivamente por ato doloso de improbidade administrativa, resultando em danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

As fundamentações foram baseadas em três processos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Enquanto os requerentes afirmaram que a suspensão dos direitos políticos de Celso Cota começou em 9 de novembro de 2009 e terminaria em 9 de novembro de 2021, a defesa do candidato argumentou que o prazo se encerrou em 8 de novembro de 2016, permitindo a participação de Cota nas eleições de 2020.

Em outubro de 2020, a Juíza da 171ª Zona Eleitoral, Marcela Oliveira Decat de Moura, negou o registro da candidatura de Celso Cota, alegando que ele não poderia concorrer ao cargo de prefeito devido à suspensão de seus direitos políticos decorrente da condenação por improbidade administrativa, além de não preencher os requisitos de elegibilidade.

Após a decisão em primeira instância, Celso Cota recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o tribunal eleitoral de Minas Gerais confirmou, em 18 de dezembro de 2020, a negação do registro de sua candidatura, mesmo que ele já fosse considerado o prefeito eleito de Mariana.