Sindicato contesta intervenção na Guarda Municipal de Ouro Preto e anuncia apoio jurídico

O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto se manifestou sobre a intervenção administrativa decretada pela Prefeitura na Guarda Civil Municipal. Em pronunciamento divulgado após a publicação do Decreto nº 9.294, o presidente da entidade, Leandro Andrade Cardoso, contestou os argumentos utilizados pela administração municipal para justificar a medida e afirmou que a categoria foi surpreendida pela decisão.

Segundo o sindicato, os pedidos de exoneração apresentados por servidores que ocupavam funções de comando não teriam sido resultado de uma ação coordenada para desestabilizar a corporação. A prefeitura sustenta que a saída simultânea de 17 ocupantes de cargos de confiança contribuiu para o esvaziamento da cadeia hierárquica da Guarda Municipal e foi um dos fatores que motivaram a intervenção.

Leandro Andrade afirma que as exonerações ocorreram por insatisfação com decisões administrativas adotadas pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

De acordo com ele, os guardas que ocupavam cargos de chefia optaram por deixar as funções por não concordarem com medidas que vêm sendo implementadas pela gestão da pasta.

"O motivo desses agentes terem pedido exoneração do comando é o desejo de não fazer parte, de não ser conivente com as decisões que estão sendo tomadas pelo secretário e que estão sendo apoiadas pelo prefeito", declarou.

O presidente do sindicato também afirmou que a saída coletiva dos cargos de confiança representou um posicionamento dos servidores em defesa da categoria.

Segundo ele, os guardas abriram mão de funções que garantiam remuneração superior à recebida pelos demais integrantes da corporação.

"O fato de todos eles terem aberto mão desses cargos de comando mostra um espírito de solidariedade com os colegas e uma consciência de classe desses agentes", afirmou.

Outro ponto contestado pelo sindicato é a referência feita pela prefeitura ao aumento do número de atestados médicos apresentados por integrantes da Guarda Municipal.

O decreto determina a realização de uma auditoria de saúde ocupacional para analisar os afastamentos registrados durante o período de transição das escalas de trabalho, especialmente nos casos em que os atestados coincidiram com datas para as quais pedidos de folga haviam sido negados.

Para Leandro Andrade, a administração municipal parte da premissa de que os documentos médicos teriam sido apresentados de forma irregular, hipótese que ele rejeita.

"O que a prefeitura pressupõe é que esses atestados seriam falsos ou apresentados de má-fé pelos agentes, o que eu duvido muito", disse.

O dirigente sindical atribui o aumento dos afastamentos a problemas relacionados às condições de trabalho enfrentadas pelos servidores da Guarda Municipal.

Segundo ele, a categoria enfrenta situações de desgaste ligadas às atribuições do cargo e também a mudanças recentes promovidas pela Secretaria de Segurança.

Leandro afirma que houve alteração nas escalas de trabalho e redução de benefícios, fatores que teriam contribuído para o aumento do estresse entre os agentes.

"É de se esperar um adoecimento maior desses servidores, principalmente um adoecimento mental e emocional fruto de condições de trabalho", declarou.

O sindicato também anunciou que prestará assistência jurídica aos guardas municipais caso sejam instaurados processos administrativos decorrentes das investigações previstas no decreto.

"Nós iremos colocar o nosso jurídico à disposição para defender esses agentes e garantir que o processo administrativo seja feito de forma justa, garantindo a eles a ampla defesa", afirmou.

A prefeitura determinou a abertura de sindicância administrativa para apurar eventual atuação coordenada de servidores, hipótese descrita no decreto como possível paralisação indireta das atividades da Guarda Municipal. O procedimento será conduzido pela Corregedoria Administrativa do Município e pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

Até o momento, a administração municipal mantém a intervenção administrativa e a nomeação do corregedor Adriano Carlos Sales como interventor da corporação.

Entenda o caso

A Prefeitura de Ouro Preto decretou intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal por um período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo.

A medida foi tomada após a exoneração de 17 servidores que ocupavam funções de comando, entre eles comandante, subcomandante, coordenadores, inspetores e subinspetores.

No decreto, a prefeitura afirma que a saída simultânea das chefias comprometeu a estrutura hierárquica da corporação e colocou em risco a continuidade dos serviços prestados pela Guarda Municipal.

O documento também cita a apresentação de atestados médicos por parte de servidores durante o período de reorganização das escalas de trabalho. Segundo a administração municipal, alguns afastamentos coincidiram com datas para as quais pedidos de folga haviam sido negados anteriormente.

Além da intervenção, a prefeitura determinou a realização de auditoria médica para análise dos atestados apresentados e a abertura de sindicância administrativa para investigar eventual atuação coordenada dos servidores.

O prefeito Angelo Oswaldo afirmou que a medida foi adotada após análise jurídica da Procuradoria-Geral do Município e avaliação das secretarias envolvidas. Segundo ele, o objetivo é restabelecer a estrutura de comando e o funcionamento da Guarda Municipal.

A intervenção é conduzida pelo corregedor da corporação, Adriano Carlos Sales, que passou a responder pelo comando administrativo e operacional da Guarda Civil Municipal durante o período estabelecido pelo decreto.