Prefeitura intervém na Guarda Municipal de Ouro Preto após saída de chefias

A Prefeitura de Ouro Preto decretou intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal por um período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 9.294, publicado nesta segunda-feira (15), e ocorre após mudanças na estrutura de comando da corporação e questionamentos sobre afastamentos médicos apresentados por servidores.

De acordo com o decreto, a decisão foi motivada pela exoneração simultânea de 17 servidores que ocupavam funções de confiança na Guarda Municipal. Entre os cargos deixados estão os de comandante, subcomandante, coordenadores, inspetores e subinspetores.

Segundo a administração municipal, as exonerações ocorreram entre os dias 25 de maio e 1º de junho e provocaram o esvaziamento da cadeia hierárquica responsável pela coordenação das atividades da corporação.

O documento também aponta a apresentação de atestados médicos por parte de servidores em período próximo à reorganização das escalas de trabalho. Conforme a prefeitura, alguns desses afastamentos coincidiram com datas para as quais pedidos de folga haviam sido negados anteriormente.

A administração municipal sustenta que a combinação entre a saída das chefias e a redução do efetivo disponível poderia comprometer serviços considerados essenciais, como o apoio à segurança pública e a fiscalização de trânsito.

O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, afirmou que a medida foi adotada após análise jurídica e administrativa realizada por diferentes setores da prefeitura.

Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria de Planejamento e Gestão, a Secretaria de Governo e a Secretaria de Segurança e Trânsito participaram da avaliação que resultou na intervenção.

"A Prefeitura Municipal de Ouro Preto faz uma intervenção na Guarda Municipal. Nós trabalhamos com base na legislação, todos os procedimentos jurídicos foram cumpridos", declarou.

O prefeito afirmou que o objetivo da medida é restabelecer a normalidade administrativa da corporação e preservar a continuidade dos serviços prestados à população.

"Para assegurar serenidade e tranquilidade no corpo da Guarda, damos um elemento altamente competente, que é o corregedor Salles, para fazer uma intervenção e chamar a Guarda ao seu sentido de corporação, à sua disciplina, ao seu regramento e à sua integração dentro daquilo que é a função da Guarda Municipal de Ouro Preto", afirmou.

O decreto nomeia o corregedor da Guarda Municipal, Adriano Carlos Sales, para exercer a função de interventor durante o período da intervenção. Além das atribuições já desempenhadas na corregedoria, ele passa a responder pelo comando administrativo e operacional da corporação.

Entre as funções atribuídas ao interventor estão a definição de escalas de trabalho, gestão de efetivo, emissão de ordens de serviço e representação institucional da Guarda Municipal perante órgãos públicos.

Outra medida prevista no decreto é a realização de uma auditoria de saúde ocupacional para análise dos atestados médicos apresentados pelos guardas municipais durante o período de transição das escalas.

A prefeitura determinou que a Junta Médica Oficial do Município realize perícias e, se necessário, convoque servidores para avaliações presenciais e solicitação de documentos complementares.

Paralelamente, foi determinada a abertura de uma sindicância administrativa investigativa. O procedimento será conduzido pela Corregedoria Administrativa do Município em conjunto com a Corregedoria da Guarda Municipal.

A apuração buscará verificar a existência de eventual atuação coordenada entre servidores, hipótese citada no decreto como possível paralisação indireta das atividades da corporação. O processo prevê coleta de documentos, oitivas de servidores e testemunhas e observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

O prazo inicial para conclusão da sindicância é de 60 dias, podendo ser prorrogado. Dependendo do resultado das investigações, poderão ser aplicadas penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais.

Ao comentar a medida, Angelo Oswaldo afirmou que a administração pretende restabelecer a estrutura de funcionamento da Guarda Municipal.

"A Guarda Municipal de Ouro Preto vai ser pautada por tudo aquilo que ficou estabelecido desde 2005, quando eu criei a Guarda Municipal. Nós vamos restaurar a disciplina dentro da Guarda Municipal de Ouro Preto com o comandante Salles", declarou.

Segundo o decreto, a intervenção possui caráter temporário e poderá ser encerrada antes do prazo previsto caso a prefeitura entenda que houve recomposição da cadeia de comando e restabelecimento das condições operacionais da corporação.