O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) agendou para esta sexta-feira, 5 de setembro, uma audiência pública em Itabirito para debater alterações nas cláusulas contratuais do serviço de táxi no município. O encontro será realizado às 14h, no Plenário José Bastos Bittencourt, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, no Centro.
A iniciativa busca discutir de que forma eventuais mudanças podem impactar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre o poder público e os permissionários. O debate também se estende à política municipal de transporte, considerando os reflexos para a prestação do serviço de táxi na cidade.
O MPMG destaca que a realização da audiência pública tem como finalidade abrir espaço para a participação da sociedade civil, motoristas permissionários e autoridades locais. Dessa forma, o encontro pretende reunir diferentes perspectivas sobre a condução do transporte individual de passageiros em Itabirito.
O serviço de táxi integra a política de mobilidade urbana municipal e se encontra regulamentado por meio de permissões concedidas pelo Executivo. Alterações nas condições desses contratos podem afetar diretamente a operação do sistema, o que motivou a convocação do debate pelo Ministério Público.
Além da análise jurídica, o encontro deve trazer à tona questões relacionadas ao funcionamento do serviço, como a definição de tarifas, a cobertura territorial e a manutenção do equilíbrio contratual. Os pontos levantados pelos participantes poderão contribuir para orientar possíveis adequações nas regras vigentes.
A audiência ocorrerá em espaço aberto ao público e seguirá o formato de escuta coletiva, permitindo a manifestação dos interessados inscritos. O MPMG informa que as contribuições apresentadas serão registradas e consideradas nos encaminhamentos posteriores.
