O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) que passe a exigir estudos ambientais, culturais e arqueológicos integrados nos processos de licenciamento de mineração em Ouro Preto. A medida busca avaliar os impactos cumulativos e sinérgicos das atividades minerárias, especialmente nas regiões de Botafogo e Serra de Ouro Preto, áreas de intensa exploração na região Central do estado.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ouro Preto, os empreendimentos minerários vêm sendo analisados de forma isolada pela Feam, sem considerar o conjunto de efeitos provocados por diversos projetos que atuam em áreas próximas. Essa fragmentação do licenciamento tem permitido que várias pequenas minas, muitas vezes vizinhas entre si, obtenham autorização para operar, mesmo quando, somadas, geram degradação ambiental significativa.
A Recomendação, expedida no dia 1º de outubro, propõe uma série de medidas para corrigir essa distorção. Entre elas, a exigência de estudos integrados de impacto ambiental, cultural e arqueológico, com foco na avaliação conjunta das atividades minerárias; revisão de licenças já concedidas, com novas condicionantes e complementação de estudos técnicos; e a elaboração de um Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP) e Programas de Educação Ambiental (PEA) com envolvimento da sociedade civil.
O documento também destaca a necessidade de compatibilizar as análises ambientais com os órgãos de proteção cultural, como o Iphan e o Iepha, e de garantir a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) sempre que houver impactos sobre comunidades tradicionais.
Para o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, responsável pela Recomendação, a análise integrada é essencial para assegurar um controle ambiental efetivo:
“Se esses empreendimentos fossem avaliados como um conjunto único de intervenções sobre o território, a análise técnica e jurídica seria mais rigorosa, resultando em medidas de controle mais eficazes”, afirmou.
Segundo ele, a ausência dessa abordagem cumulativa tem fragilizado a proteção ambiental em cidades como Ouro Preto, onde há concentração de pequenas minas explorando áreas próximas.
“A iniciativa do Ministério Público busca corrigir essa distorção e garantir que o licenciamento reflita a real dimensão dos impactos ambientais, protegendo de forma mais efetiva o patrimônio natural e cultural de Minas Gerais”, completou.
A Feam tem o prazo de 15 dias para informar ao MPMG as providências adotadas ou justificar tecnicamente eventual recusa em atender à recomendação.
