A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais abriu consulta pública sobre o estudo econômico financeiro que embasa o pedido de reajuste das tarifas de água e esgoto praticadas em Ouro Preto. O material disponível para análise inclui a minuta da Nota Técnica referente ao cálculo apresentado pela concessionária Saneouro, conforme previsto no Contrato de Concessão 110896 de 2019. A consulta recebe contribuições até domingo (07) e está publicada no site oficial da Prefeitura.
O documento técnico apresentado pela Arisb MG tem caráter regulatório e segue os parâmetros estabelecidos pela legislação federal do saneamento e pelo contrato firmado entre o município e a concessionária. A nota analisa dados financeiros, índices de atualização e a fórmula paramétrica prevista na Cláusula Vigésima Terceira do contrato. Essa cláusula estabelece que as tarifas devem ser atualizadas com base na variação de itens como mão de obra, energia elétrica e índice de preços ao consumidor, considerando fatores de ponderação definidos no processo de licitação.
O estudo reproduz a metodologia contratual e apresenta as séries históricas de índices utilizadas para o cálculo. No caso da mão de obra, foram considerados os valores do INCC divulgados pela Fundação Getúlio Vargas em outubro de 2024 e outubro de 2025. No item energia elétrica, foram usadas as tarifas do Grupo A4, modalidade verde, referente ao consumo fora de ponta. O cálculo também incorpora o Índice de Preços ao Consumidor do mesmo período, igualmente publicado pela FGV. Com base nesses três elementos e nos fatores de ponderação estabelecidos no contrato, a Arisb MG calculou um índice de reposicionamento tarifário de 6,75%.
A nota técnica também apresenta o histórico de reajustes anteriores e registra que parte das alterações tarifárias foi impactada por subsídios firmados entre o município e a concessionária em anos anteriores. Além disso, o estudo aponta que o pedido atual segue os prazos mínimos de atualização previstos na Lei Federal 11.445 de 2007, que determina intervalo mínimo de 12 meses entre reajustes. O contrato de concessão estabelece, ainda, que o cálculo deve ser homologado pela agência reguladora após análise técnica e consulta pública.
O processo aberto pela Arisb MG faz parte do mecanismo de controle social previsto na legislação nacional do saneamento. A consulta permite que usuários, entidades e demais interessados enviem manifestações antes da conclusão da análise. O resultado será incorporado ao parecer final, que servirá de base para a decisão sobre a homologação do índice calculado.
Segundo o estudo, o objetivo da avaliação regulatória é verificar se o pedido apresentado pela Saneouro está em conformidade com o contrato e se garante o equilíbrio econômico financeiro da concessão. O contrato estabelece que a tarifa deve assegurar a prestação continuada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A consulta pública permanece disponível até domingo (07). Após o término do prazo, a Arisb MG compilará as contribuições recebidas e emitirá a versão final da nota técnica, que será encaminhada para deliberação conforme os trâmites regulatórios.
