A partir de 1º de março de 2026, passam a valer novas regras para o trabalho em feriados no setor do comércio em todo o país. A mudança altera a forma como empresas poderão escalar funcionários nessas datas e reforça a necessidade de negociação coletiva.
O que muda
Com a nova norma, o funcionamento do comércio em feriados dependerá de previsão em convenção coletiva de trabalho, firmada entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais. Ou seja, não será suficiente apenas a decisão do empregador: será preciso que as condições estejam formalmente negociadas.
A alteração está prevista em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada em 2023, que revisou regras anteriores sobre o tema.
Quem é impactado
A medida atinge estabelecimentos do comércio em geral, como lojas de rua, shoppings e supermercados. O trabalho aos domingos continua permitido, desde que respeitadas as regras já previstas na legislação sobre descanso semanal e revezamento.
O que está em debate
O governo federal afirma que a mudança reforça o papel da negociação coletiva, conforme previsto na Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que revisou regras anteriores sobre trabalho em feriados. Segundo autoridades do ministério, a medida busca assegurar que acordos entre empregadores e trabalhadores sejam firmados formalmente para esses dias, em conformidade com a legislação trabalhista.
Por outro lado, entidades do setor empresarial, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), expressaram preocupação com a exigência, alegando que a necessidade de convenção coletiva pode gerar dificuldades operacionais para o comércio, especialmente em locais onde a negociação entre sindicatos é mais complexa. Representantes do setor afirmam que a mudança pode aumentar custos e limitar a flexibilidade na organização das atividades em datas de grande movimento.
O que fazer agora
Com a entrada em vigor confirmada, sindicatos e empregadores precisam definir acordos que estabeleçam as condições para o trabalho em feriados. Trabalhadores devem acompanhar as convenções da categoria para saber quais regras passam a valer.
